Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2025/163 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/17, que estabelece uma lista de alterações que não exigem avaliação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Este Regulamento pode ser consultado na página Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo foi publicado originalmente em DGAV.
