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COMUNICADO
MADRP: Governo cumpre promessas na agricultura
Adoptando um plano de mitiga��o dos efeitos da seca num quadro de di�logo com o sector, o Governo deu in�cio, logo ap�s a tomada de posse, ao cumprimento de todos os compromissos assumidos.
Desde a tomada de posse que o Governo através do Ministro da Agricultura, Jaime Silva, recebeu por diversas vezes, as confedera��es de agricultores, a quem explicou que, apesar das restrições or�amentais, iria avan�ar com medidas concretas de ajuda aos agricultores e que, desde 14 de Março, iniciara uma negocia��o com a Comissão Europeia para flexibilizar os crit�rios de elegibilidade e antecipa��o das ajudas comunitárias, bem como a transfer�ncia de cereais de interven��o para Portugal.
Medidas que estáo a ser efectivadas conforme o planeado e anunciado:
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS – Em 6 de Outubro foram pagas mais de 155 milhões de euros de Medidas Agro-Ambientais e Indemniza��es Compensatérias dos quais 26 milhões de euros estavam em atraso referentes aos anos de 2003 e 2004, assim como a flexibilidade das restrições impostas pela legisla��o comunitária sem perda de direito ao prémio;
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ANTECIPA��O DAS AJUDAS DIRECTAS – Foram pagas com in�cio a 16 de Outubro 97 milhões de euros referentes ao Regime de Pagamento único (RPU) previsto apenas para Junho de 2006 de acordo com o Regulamento comunitário, 38 Milh�es de euros de ajudas ao leite e produtos l�cteos, 3 Milh�es de euros aos produtores de Tabaco e 800 mil euros aos produtores de tomate, num total de 138 Milh�es de Euros.
De acordo com este plano, até ao dia 2 de Dezembro o sector agr�cola irá receber mais 118 Milh�es de Euros relativos �s ajudas dos Ovinos e Caprinos (29 Milh�es de Euros) e �s vacas aleitantes (89 Milh�es de Euros);
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ABEBERAMENTO DE ANIMAIS – O Ministério da Agricultura, em parceria com o Ex�rcito, transportou, para abeberamento dos animais de explora��es sem reservas suficientes de �gua, gratuitamente.
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CEREAIS DE INTERVEN��O – O Governo obteve junto de Bruxelas a autoriza��o para proceder � importa��o de cereais, provenientes da Hungria, com vista a atenuar os efeitos da seca. O Regulamento da Comissão Europeia foi aprovado a 15 de Junho, tendo Portugal iniciado o processo de importa��o dos cereais. De forma a flexibilizar a opera��o, O Ministro Jaime Silva ordenou a adjudica��o directa do transporte e distribui��o dos cereais. A pedido dos representantes dos agricultores (CAP), os cereais s� seráo disponibilizados em meados de Novembro, de forma a não interferir com o mercado e a produ��o nacional de cereais, particularmente do milho, uma vez que a produ��o nacional, apesar da seca, j� ultrapassa as 500 mil toneladas.
Para mitigar os efeitos da seca até � data de hoje foram pagos cerca 305 milhões de euros.
At� ao final de Novembro seráo pagos mais 118 milhões de euros.
No total chegar�o � agricultura portuguesa 425 milhões de euros, dos quais 55 milhões de euros são do Or�amento Geral do Estado.
O Ministério continuar� a acompanhar os efeitos da seca, e não deixar� de adoptar as medidas que considere necess�rias para ajudar os agricultores portugueses.
Lisboa, 25 de Outubro de 2005
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Fonte: madrp |
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