Madeira e Açores rejeitam cortes nas políticas europeias e mudanças no acesso aos fundos

Os governos regionais da Madeira e dos Açores rejeitaram, em Bruxelas, cortes nas políticas europeias de coesão e agricultura no próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (UE), considerando também “inaceitáveis” mudanças no acesso aos fundos.

A posição foi manifestada à agência Lusa pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e pelo secretário regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas dos Açores, Rui Bettencourt, que hoje estiveram reunidos com responsáveis políticos de Espanha e de França, países que também têm regiões ultraperiféricas (RUP), num total de nove destas zonas representadas em Bruxelas (incluindo as portuguesas).

Em declarações à Lusa, Miguel Albuquerque notou que, na proposta apresentada em maio do ano passado pela Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual da UE, entre 2021 e 2027, “está a ser posta em causa uma restrição da política de coesão”.

“[Tal situação] iria criar fissuras e disfuncionalidades e, para nós, é inaceitável”, salientou o líder do Governo Regional da Madeira.

“Estamos a grandes distâncias do continente europeu, não temos escala de mercado e precisamos que a Europa continue a desenvolver as suas políticas tradicionais”, vincou Miguel Albuquerque.

O presidente do executivo madeirense rejeitou também “restrições” no acesso às verbas comunitárias, por estar a ser equacionada uma redução da taxa de cofinanciamento de Bruxelas para as RUP de 85% para 70% (obrigando estas regiões a aumentarem a alocação de fundos próprios).

Posição semelhante manifestou o secretário regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas dos Açores, Rui Bettencourt, realçando que a redução desta taxa de cofinanciamento “cria um esforço maior para a região”.

“Não aceitamos cortes e não aceitamos uma redução da taxa de cofinanciamento porque isso levaria a uma duplicação, de 200 milhões para 400 milhões de euros, em fundos próprios para podermos aceder a fundos comunitários, o que seria para nós um esforço muito grande”, referiu o governante açoriano à Lusa.

Além dos fundos da Coesão, também têm peso nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores as políticas comuns agrícola e de pescas.

Eventuais cortes destas verbas estruturais europeias teriam, assim, impacto “em todos os setores de atividade”, assinalou Rui Bettencourt, admitindo que os agricultores açorianos poderiam ser particularmente prejudicados.

Ambos os governantes regionais admitiram “ter esperança” num retrocesso da nova Comissão Europeia, que deverá entrar em vigor em 01 de dezembro e que conta com a portuguesa Elisa Ferreira na pasta da Coesão e Reformas.

Também presente no encontro dos presidentes das RUP esteve a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que no final do encontro admitiu que esta “vai ser uma negociação difícil”.

“Os cortes que estão, neste momento, previstos a nível da Coesão e da Política Agrícola Comum afetam todos os países ditos como amigos da coesão e da PAC, e, ao afetarem todas as regiões, também têm reflexos nas RUP, sendo que estas têm especificidades próprias porque estão muito longe e têm custos acrescidos de transporte e sociais”, observou Ana Paula Zacarias.

A secretária de Estado rejeitou, por isso, “cortes aleatórios” nestas verbas comunitárias.

Ana Paula Zacarias defendeu ainda uma maior projeção das RUP a nível europeu, razão pela qual estas regiões serão promovidas aquando da presidência portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021.