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– 07-10-2010 |
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Luta contra as exporta��es ilegais de madeira: União Europeia e Camar�es colaboram para assegurar a origem legal dos produtos de madeira importados para a UE
A União Europeia assinou ontem um Acordo de Parceria Volunt�rio com os Camar�es, principal país africano exportador de produtos de madeira para a UE. A partir de Julho de 2012, todas as remessas de madeira e de produtos de madeira dos Camar�es para a UE dever�o ser acompanhadas de uma autoriza��o que ateste a sua origem legal. Este Acordo traduz um forte compromisso conjunto de erradicar o abate ilegal de �rvores e apoia as reformas actualmente empreendidas pelos Camar�es na via da boa governa��o no sector florestal e do desenvolvimento. Por seu lado, os consumidores europeus teráo a garantia de que os produtos de madeira, como o mobili�rio, importados dos Camar�es são efectivamente de origem legal. Andris Piebalgs, Comissário Europeu respons�vel pelo Desenvolvimento, declarou: �Este Acordo � um grande passo em frente na nossa luta contra o abate ilegal de �rvores e contribuirá para o desenvolvimento econ�mico e a redu��o da pobreza nos Camar�es. O Acordo vem simultaneamente ao encontro das expectativas cada vez maiores dos europeus em termos da garantia de legalidade dos produtos de madeira. Ser� ben�fico para os consumidores europeus, na medida em que poder�o ter a garantia de que os produtos de madeira que adquirem provenientes dos Camar�es são efectivamente de origem legal.� As negocia��es do acordo entre os Camar�es e a UE, fruto do empenhamento activo de representantes da sociedade civil e do sector privado, iniciaram-se em 2007. está j� a ser desenvolvido um sistema nacional de rastreabilidade da madeira. O abate ilegal de �rvores tem consequ�ncias devastadoras para as florestas do mundo inteiro, bem como para as pessoas que dependem destes recursos para a sua subsist�ncia. Para fazer face � questáo do abate ilegal de �rvores, a União Europeia adoptou em 2003 o Plano de Ac��o relativo � aplica��o da legisla��o, � governa��o e ao com�rcio no sector florestal (FLEGT). A pedra angular desta pol�tica � o Acordo de Parceria Volunt�rio entre a UE e os países exportadores de madeira. Os Camar�es são um dos principais países exportadores de madeira da Bacia do Congo, a segunda maior floresta tropical do mundo. Os Camar�es exportam 80 % da sua madeira para a UE. O maior exportador africano de madeira tropical para a Europa tem a intenção de criar um sistema nacional de controlo do cumprimento da lei em matéria de produ��o de madeira, que contempla a madeira e todos os produtos de madeira vendidos não s� � UE, mas igualmente no mercado interno e em mercados não pertencentes � UE. Simultaneamente, a União Europeia garantirá o acesso ilimitado ao seu mercado a todos os produtos de madeira provenientes dos Camar�es cuja legalidade seja comprovada. Estes sistemas de controlo mais rigorosos permitiráo igualmente aos Camar�es travar a desflorestação ilegal e a degrada��o que, por sua vez, contribuem para as altera��es clim�ticas. O Ministro dos Camar�es respons�vel pela floresta e pela fauna selvagem, Elvis Ngolle Ngolle, assinou o Acordo pelos Camar�es. Trata-se do terceiro de uma s�rie de acordos bilaterais negociados entre a UE e os países produtores de madeira (foram assinados acordos com a República do Congo no in�cio deste ano e com o Gana em 2009). Fonte: CE
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