O Livre apresentou hoje um requerimento para ouvir, com urgência, a ministra do Ambiente e Energia no parlamento sobre uma eventual fusão das competências do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) noutras duas entidades.
O requerimento surge depois de o jornal Expresso ter noticiado, na terça-feira, citando “várias fontes” não identificadas, que o Governo pretende extinguir o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tal como atualmente existe, e dividir as suas competências entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Além da ministra Maria Graça Carvalho, o partido quer também ouvir o presidente do Conselho Diretivo ICNF, Nuno Banza, e o presidente do Conselho Diretivo da APA, José Pimenta Machado.
Os deputados do Livre realçam que esta alegada intenção “suscitou de imediato reação e preocupação entre especialistas do setor e associações ambientalistas que alertaram para os riscos de fragmentação da proteção ambiental, perda de autonomia técnica e politização das decisões sobre a conservação da natureza”.
“A Ministra do Ambiente e Energia não confirmou nem desmentiu esta intenção, afirmando apenas [na notícia] que o Ministério se encontra atualmente «mais focado na área da energia», o que agrava a opacidade e incerteza sobre uma eventual reforma com profundas implicações ambientais e institucionais”, criticam os deputados.
No requerimento, a bancada do Livre argumenta que, “a acontecer, o desmantelamento do ICNF põe em causa a continuidade e a eficácia das políticas públicas nesta área e põe a nu uma estratégia deliberada para enfraquecer os serviços públicos e desmontar as estruturas de proteção ambiental, disfarçada de modernização e reforma do Estado”.
Considerando que “a ausência de esclarecimento público por parte do Governo exige uma resposta urgente perante o parlamento”, os deputados querem ouvir a ministra e os dois presidentes com urgência na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.
“É essencial garantir transparência e escrutínio democrático sobre as motivações, os impactos e as consequências de uma reestruturação que poderá enfraquecer gravemente o sistema de conservação da natureza, reduzir a capacidade técnica do Estado e comprometer compromissos nacionais e europeus em matéria de biodiversidade e ação climática”, sustentam.
