Linha de Crédito permite que os beneficiários recebam os montantes do PDR2020 sem ter de esperar até 2026, garantindo liquidez imediata para os projetos.
Esta solução não terá custos para os promotores uma vez que os juros e comissões são totalmente suportados pelo Estado, com garantia do Banco Português de fomento.
Compromisso do Governo é melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade do setor e reduzir o déflce da balança comercial agroalimentar.
Já se encontra disponível a Linha de Crédito de 100 milhões para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC, criada pelo Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento (BPF).
Sem esta linha de crédito, os beneficiários teriam de aguardar até 1 de janeiro de 2026 para receber os pagamentos. Isto acontece porque, de acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking apenas poderão ser efetuados a partir de 1 de janeiro de 2026, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado, algo que não estava previsto em regulamentos anteriores.
Para evitar atrasos que poderiam comprometer a execução dos investimentos, a Linha de Crédito
«Tesouraria PDR2020 – Investimento» permite antecipar estes montantes sem custos adicionais para os promotores. A partir de janeiro de 2026, os pagamentos do PEPAC de projetos que transitam do PDR2020 serão efetuados e nessa altura os beneficiários procederão ao reembolso do empréstimo contraído.
Os beneficiários podem solicitar de imediato junto das instituições de crédito aderentes ao protocolo com o BPF (ABANCA, BANKINTER, Banco Montepio, Banco Santander, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBic, Millennium BCP e Novo Banco) o financiamento dos pedidos de pagamento validados pelo IFAP, IP.
Após aprovação, o montante do crédito é disponibilizado de imediato, correspondendo ao valor dos pedidos de pagamento validados e não liquidados. Esta linha de crédito não tem qualquer custo para os promotores, sendo os juros, a comissão de garantia e os custos de gestão integralmente suportados pelo Estado. Esta linha inclui também uma garantia assegurada a 100% pelo BPF.
Recorde-se que esta situação resulta de decisões anteriores a 2024 e decorreram da baixa execução verificada no PDR2020 que, no início de 2023, enfrentava sérios riscos de subexecução, com a perda de mil milhões de euros da sua dotação.
O Governo está a resolver os constrangimentos herdados, e a acelerar a execução dos fundos, assegurando que não perderemos um cêntimo do PDR2020 ou do PEPAC. O nosso objetivo é claro: melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade do setor e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar.
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar
