Linha de cr�dito para agricultura j� aprovou financiamentos de 56 milhões

Linha de cr�dito para agricultura j� aprovou financiamentos de 56 milhões

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, tendo em vista a reuni�o extraordin�ria do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, dedicada exclusivamente ao sector do leite, marcada para o próximo dia 7 de Setembro, em Bruxelas, reuniu-se ontem com representantes da produ��o.

Este foi o primeiro encontro entre o Ministro e os representantes da fileira do leite que culminar� na pr�xima semana com reuni�es com representantes da área da distribui��o, nomeadamente das grandes superf�cies.

organizações do sector da produ��o decidiram, por raz�es alheias a este Ministério, faltar � reuni�o de trabalho, isto depois de, numa primeira fase, todos terem confirmado a sua presença.

Apesar desta decisão, de alguns dos representantes dos produtores de leite, o MADRP irá continuar a trabalhar na defesa dos interesses dos agricultores e do Pa�s. Estas reuni�es são tanto mais importantes, quanto � certo que, pela primeira vez, h� um conselho extraordin�rio inteiramente dedicado � análise do mercado do leite.

Recorde-se que o MADRP tem-se desdobrado em contactos com todos os representantes do sector do leite na procura de solu��es para atenuar a actual crise. Nos �ltimos meses, Jaime Silva reuniu-se com os representantes de toda a fileira do leite e com os principais respons�veis das grandes superf�cies, tendo inclusive efectuado visitas a diversas unidades de produ��o, com destaque para a Renoldy. Ao mesmo tempo, o Ministro tem vindo a manter v�rios contactos directos com produtores individuais.

O Governo está atento aos problemas que, neste momento, atingem o sector do leite e tem atendido algumas das suas reivindica��es das associa��es e dos agricultores.

Ainda recentemente, o Governo decidiu proceder a altera��es � linha de cr�dito de 175 milhões de euros (Decreto-Lei n.� 74/2009, de 31 de Março), disponível. para todos os agricultores desde 31 de Março de 2009.

Conv�m lembrar que até � data deram entrada candidaturas que totalizam um montante de mais de 105 milhões de euros, tendo sido j� aprovados financiamentos de mais de 56 milhões de euros.

Ciente dos problemas conjunturais que atravessa o sector do leite, o Governo decidiu alterar esta linha de cr�dito, permitindo ajustamentos nas condi��es financeiras dos empr�stimos, para um prazo máximo de empr�stimo de 6 anos, vencendo-se a primeira amortiza��o no máximo até tr�s anos, dado o período de car�ncia de capital de dois anos ( a linha era apenas para quatro anos).

Com esta altera��o, pretende-se dar condi��es para que os agricultores possam fazer face � crise conjuntural que se faz sentir, a nível. nacional e europeu, no sector da produ��o e transforma��o do leite, aliviando as respectivas tesourarias, através do alargamento das condi��es da linha de cr�dito criada no in�cio do corrente ano.

No Conselho de Ministros extraordin�rio de 7 de Setembro não deixar�o de confrontar-se alternativas para os diferentes problemas do sector do leite e os interesses dos agricultores portugueses seráo defendidos como sempre o foram.

Tal como o Ministro Jaime Silva tem afirmado, Portugal vai defender a suspensão do aumento das quotas leiteiras e refor�ar a ideia sempre defendida por este Governo que está contra a liberaliza��o decidida em 2003 e com inicio a partir de 2015. O Governo considera ainda que a Comissão Europeia deve apoiar o abate de vacas mais velhas e aumentar os pre�os na interven��o.

O MADRP recorda as medidas, em vigor, de apoio ao sector do leite:

– Linha de cr�dito de 175 milhões de euros, com juros bonificados disponível. desde 31 de Março (Decreto-Lei n.� 74/2009).

A 16 de Julho procedeu-se a ajustamentos nas condi��es financeiras dos empr�stimos de que são benefici�rias as empresas do sector agr�cola e pecu�rio e agro-industrial, cuja actividade se centra na produ��o e transforma��o do leite, que passam assim a beneficiar de um prazo máximo do empr�stimo de 6 anos, vencendo-se a primeira amortiza��o no máximo até tr�s anos, e permitindo-se um período de car�ncia de capital de dois anos.

– Refor�o dos apoios ao investimento previstos no PRODER, através do aumento da taxa de apoio aplic�vel e da abertura de concursos espec�ficos para o sector do leite e lactic�nios, num total de 50 milhões de euros. Estes apoios são atribuídos através de concursos espec�ficos para investimentos no sector, tendo os n�veis de ajuda ao sector do leite sido equiparados aos das fileiras estratégicas, e podem ir até um máximo de 50% de subs�dio não reembols�vel. Encontra-se j� publicado o aviso para o primeiro destes concursos, cujas candidaturas seráo abertas a 15 de Setembro e que disp�e de uma dota��o de 30 milhões de euros.

– Medida de apoio a sistemas de produ��o economicamente vulner�veis no subsector do leite de vaca, complementar ao apoio ao investimento, visando a minimiza��o dos impactos negativos do fim do regime de quotas. Esta medida, com uma dota��o de 6,07 milhões de euros, abrange a totalidade dos produtores do continente com entregas de leite, sendo o apoio modulado em função do n�mero de vacas:
– At� 50 vacas – 40� por vaca;
– Entre 51 e 75 vacas – 30? por vaca;
– Entre 76 vacas e 100 vacas – 25?.

– Medida de apoio a sistemas de produ��o economicamente vulner�veis no subsector do leite de ovelha, visando contrariar o abandono significativo que este subsector tem vindo a sofrer, em consequ�ncia quer do desligamento parcial das ajudas, quer da queda dos pre�os do leite desta esp�cie. Com esta medida, com uma dota��o de 2,73 milhões de euros estima-se apoiar 420.000 ovelhas de leite, sendo o valor unit�rio da ajuda igual a 6,5�/cabe�a ovelha de leite.

Medidas comunitárias de apoio dirigidas ao sector do leite:

– Ajuda � armazenagem privada de manteiga até Fevereiro de 2010 (113.500 toneladas até Julho de 2009).

– Interven��o para a manteiga e leite em p� até Fevereiro de 2010 (81.000 toneladas de manteiga compradas até Julho de 2009 e 231.000 litros de leite em p� desnatado).

– Introdu��o de subsídios � exportação.

– Melhoramento do regime de apoio ao leite escolar.

– Antecipa��o das ajudas em 70% a partir de 16 de Outubro.

Lisboa, 27 de Agosto de 2009