Leite: Produção do continente acima de quota pode levar a multa de 618 mil euros

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 –  30-05-2006

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Leite: Produção do continente acima de quota pode levar a multa de 618 mil euros

Lisboa, 29 Mai
Os produtores de leite no Continente devem ter ultrapassado a quota na campanha terminada em Março em duas toneladas, implicando o pagamento de uma multa m�xima de 618 mil euros, informou hoje a Fenalac.

Segundo um comunicado da Federa��o Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac), ap�s uma reuni�o do grupo de Acompanhamento da Gestáo das Quotas Leiteiras, na sexta-feira, "tudo aponta" para uma ultrapassagem de quota de, no máximo, duas mil toneladas, "não obstante os dados puderem sofrer ligeiras correc��es".

Esta quantidade � mais baixa do que aquele avan�ada no in�cio de Maio, quando a Fenalac referia que o limite de produ��o no Continente deveria ter sido ultrapassado em tr�s a quatro mil toneladas, o que resultaria numa multa de aproximadamente 1,23 milhões de euros.

Quanto � regi�o dos A�ores, "parece prov�vel que não haver� lugar ao pagamento de multas" e, "na pior das hip�teses, o montante a pagar será praticamente residual", refere o comunicado.

Entre Abril de 2005 e Março deste ano, as entregas de leite cresceram 0 ,5 por cento face � campanha anterior, ou seja, mais sete mil toneladas, enquanto nos A�ores a subida foi de 2,4 por cento.

"O aumento da produ��o no continente resulta essencialmente de um excesso no in�cio da campanha, pois nos �ltimos meses verificou-se uma redu��o homologa", com aconteceu em Fevereiro, com uma queda de 1,6 por cento, e em Março, com menos cinco por cento, aponta a Fenalac.

A quota de produ��o de leite atribu�da a Portugal � de cerca de 1,933 milhões de toneladas.

A organiza��o explica ainda que o c�lculo da Imposi��o Suplementar (multa suportada pelos produtores quando a quota � ultrapassada cujo valor � de 30,9 1 euros por 100 quilogramas) em Portugal passou a ser efectuado de acordo com o princ�pio da regionaliza��o das quotas leiteiras (Continente e A�ores).

Apesar da ultrapassagem, a Fenalac não deixa de felicitar os produtores que "conscientes dos riscos da ultrapassagem da quota nacional, tomaram medidas no sentido de adequar a sua produ��o" ao respectivo limite.

Embora refira que o sistema de quotas tem vicissitudes, como o pagamento de multas, a federa��o não deixa de defender que este � "um instrumento indispens�vel para a manuten��o do rendimento dos produtores nacionais" e assim, estes devem ser "os mais interessados na sua defesa e manuten��o".

Os produtores portugueses j� tinham ultrapassado o limite de quota na campanha 2002/03, quando pagaram uma multa de 2,3 milhões de euros.

A Fenalac anuncia ainda ter proposto �s entidades competentes que a prevista revisão da legisla��o sectorial estipule que as quotas do continente e dos A�ores permane�am estanques para garantir uma melhor gestáo do sistema de quotas das duas regi�es.

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