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– 26-06-2007 |
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Leite: Governo Regional reivindica aumento de quota efectiva para os A�oresO secret�rio regional da Agricultura e Florestas dos A�ores reivindicou, segunda-feira, junto do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a passagem a quota efectiva da Regi�o das 23 mil toneladas de leite atribu�das aos A�ores a t�tulo de auto-consumo e demonstrou a Jaime Silva a necessidade de ser conseguido um aumento de quota de produ��o leiteira para os A�ores. No� Rodrigues apresentou ao ministro a pretensão dos A�ores em manter, no m�nimo até � campanha de 2014/15, o sistema de quotas, defendendo o regime de gestáo das quotas leiteiras de forma a fazer a distribui��o da Reserva Nacional de acordo com a capacidade produtiva da Regi�o, tendo em conta os valores de refer�ncia da campanha anterior. No ambito da avalia��o/revisão da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), prevista para 2008/09, o governante reiterou a necessidade do Governo dos A�ores acompanhar de perto este processo com o intuito de ser reclamado para o Pa�s e para a Regi�o um aumento de quota leiteira. Outro dos assuntos abordados na reuni�o foi o pagamento dos prémios aos produtos l�cteos, tendo No� Rodrigues alertado para a necessidade de se definir um envelope financeiro espec�fico para a Regi�o e mecanismos de gestáo diferentes dos aplic�veis ao Continente, dado que nos A�ores se mant�m a atribui��o de ajudas directas � produ��o, afectando este montante financeiro ao envelope POSEI destinado � Regi�o. A situa��o da SINAGA, empresa a�oriana de produ��o de a��car, esteve, Também, em análise, nomeadamente no que diz respeito � possibilidade de serem ajustados os prazos para a importa��o de ramas, em consequ�ncia do atraso que se verifica na aprova��o do programa POSEI e da necessidade de refor�ar a posi��o da Regi�o junto da Comissão Europeia no sentido de permitir que a SINAGA possa laborar ramas de cana de a��car, o que a tornaria mais competitiva. O secret�rio regional da Agricultura e Florestas alertou, igualmente, para os atrasos verificados, na Regi�o, em pagamentos �s produ��es tradicionais de carne de bovino, ovino e caprino e para a inexist�ncia, em alguns casos, de justifica��o para os rateios verificados e pagamentos de indemniza��es compensatérias e medidas agro-ambientais, nomeadamente no que diz respeito �s ilhas das Flores e Corvo. Foi analisado, ainda, o futuro funcionamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e a necessidade de serem transferidas, para a Regi�o, as compet�ncias na recolha das candidaturas, sua análise, contrata��o e certifica��o da respectiva despesa e seu pagamento. No final da reuni�o, No� Rodrigues mostrou-se satisfeito com a receptividade mostrada pelo ministro da Agricultura, uma vez que �em tudo houve acordo�.
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