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– 28-11-2006 |
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Jovens agricultores criticam acesso licenciamento explora��o bovinaLisboa, 27 Nov "H� tantas limita��es, que não sei se alguma explora��o j� tenha sido licenciada", disse � agência Lusa o vice-presidente da AJAP, Carlos Neves. Em causa está um parecer que os agricultores t�m de pedir � C�mara Municipal, � Delega��o de Saúde ou ao Ministério do Ambiente, conforme a dimensão da explora��o, quando iniciam um processo de licenciamento e requalifica��o ambiental. Carlos Neves relatou � Lusa o caso de uma explora��o familiar, com menos de 10 animais, � qual a lei exige apenas um parecer do Ministério do Ambiente. "O parecer dado contradiz as directivas previstas pelo pr�prio decreto-lei. Isso não se compreende. Se numa explora��o t�o pequena está a colocar restrições, s� podemos pensar que a partir daqui todas as outras v�o ser inviabilizadas", sublinhou. No caso concreto, o parecer indica que � proibida a aplica��o de estrume em locais situados a menos de "100 metros de habita��es, a 50 metros de po�os ou furos, ou 400 no caso de se destinarem a consumo humano, ou a 35 metros de cursos de �gua", entre outros. "� evidente que na origem deste parecer está o desconhecimento da realidade agr�cola portuguesa, nomeadamente da Bacia Leiteira em Portugal, situada nas regi�es Entre Douro e Minho e Beira Litoral, com pequenas parcelas de terreno, quase todas com po�o ou furo, casas dispersas pelo meio dos campos e imensos cursos de �gua", diz a AJAP. Carlos Neves defendeu, por isso, que "quem d� o parecer tem de ter qual idade t�cnica e conhecer a realidade dos agricultores". Para o vice-presidente da AJAP, se "a contradi��o se verifica s� com o parecer do Ministério do Ambiente, como será quando actuarem as Delega��es de Saúde e as C�maras de Municipais, que dependem de regi�o para regi�o". "O decreto-lei que estabelece o regime jur�dico de licenciamento de explora��o de bovinos em si � razo�vel. O pior � quando se pede o parecer", acrescentou. A AJAP critica Também o sil�ncio relativo aos prometidos apoios ao investimento, "necess�rios para a requalifica��o ambiental das explora��es agro-pecu�rias". "As verbas estáo prometidas pelo Ministério da Agricultura, mas ainda não foram anunciadas em concreto. não sabemos o montante, quando será entregue nem quais as condi��es", afirmou. Sublinhou ainda que sem as licen�as os agricultores "não podem sequer vender leite". Carlos Neves alertou que "se não houver apoio e se este tipo de entraves para obter o licenciamento continuar, a tend�ncia � para o abandono maci�o dos agricultores". De acordo com o respons�vel, a lei estipula coimas entre os 250 e os 1.870 euros para os particulares sem licen�a e entre os 250 e os 22.445 euros para pessoas colectivas. A Associa��o dos Jovens Agricultores de Portugal tem cerca de 13 mil associados.
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