O Presidente da Assembleia da República recusou hoje o pedido do JPP para convocar uma reunião extraordinária da comissão permanente do parlamento sobre os incêndios, justificando que apenas os grupos parlamentares têm esse poder.
Na resposta ao requerimento enviado pelo deputado único do JPP, a que a Lusa teve acesso, o gabinete de José Pedro Aguiar-Branco remete a recusa do pedido para o regulamento da comissão permanente, que prevê que apenas os grupos parlamentares podem pedir uma reunião extraordinária deste órgão que funciona quando os trabalhos parlamentares estão suspensos.
De acordo com o artigo 6.º do regulamento, “a comissão permanente pode reunir extraordinariamente por convocação do Presidente da Assembleia da República, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar, devendo, neste caso, ser ouvida a conferência de líderes”.
O gabinte do presidente do parlamento explica que, uma vez que “a figura de deputado único representante de partido não se confude, em termos jurídicoregimentais, com a de grupo parlamentar”, não há “fundamento bastante para a convocação de uma reunião extraordinária da comissão permanente”.
Na mesma resposta, refere-se ainda que o JPP pode, no entanto, levar o objeto da sua proposta a debate na próxima conferência de líderes, cuja reunião se encontra agendada para o próximo dia 10 de setembro.
O JPP pretendia a “audição imediata do primeiro-ministro e da ministra da Administração Interna” ou, em alternativa, a realização de um debate com os dois membros do Governo numa nova reunião da comissão permanente.
À Lusa, o partido disse ter a expectativa de que este requerimento levasse à convocação de uma reunião extraordinária da conferência de líderes, a realizar-se nos próximos dias, para debater a proposta.
Antes das férias parlamentares, ficou agendada para 10 de setembro uma reunião da comissão permanente do parlamento, sete dias antes da primeira sessão plenária de setembro.
Antes de ser conhecida a resposta de Aguiar-Branco, a Lusa pediu uma posição aos dois maiores partidos da oposição, Chega e PS, tendo obtido resposta apenas dos socialistas. O PS disse que não inviabilizaria uma proposta para que a comissão permanente se reunisse, mas frisou que a prioridade deve ser o combate aos fogos e o apoio às populações.
A comissão permanente é um órgão da Assembleia da República que funciona quando os trabalhos parlamentares estão suspensos, como é o caso das férias parlamentares, e tem como algumas das funções vigiar o cumprimento da constituição e acompanhar a atividade do Governo.
