A OCDE critica algumas mudanças introduzidas pelo Governo na prevenção dos incêndios rurais, que podem comprometer “a coerência e o futuro”, considerando que o Plano de Intervenção para a Floresta até 2025 sobrepõe-se a outras medidas já existentes.
“Mudanças recentes nas responsabilidades institucionais resultaram em estratégias sobrepostas para a prevenção dos fogos. Após a eleição de um novo Governo em 2024, as responsabilidades pela prevenção florestal foram transferidas exclusivamente para o Ministério da Agricultura, que desde então assume a supervisão da AGIF [Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais]”, refere a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no relatório “Rumo a uma gestão integrada dos incêndios rurais em Portugal”, a que a Lusa tece acesso.
As conclusões preliminares deste projeto financiado pela União Europeia, realizado em colaboração com a AGIF, e que foram hoje apresentas por técnicos da OCDE aos deputados portugueses, indicam que com estas mudanças o país “corre o risco de comprometer a clareza estratégica e a coerência no futuro”.
Entre as mudanças está a transferência da AGIF para o Ministério da Agricultura – durante a governação socialista a AGIF era tutelada pelo primeiro-ministro – e o desenvolvimento do Plano de Intervenção para a Floresta, que a OCDE considera ter ações complementares, mas “por vezes sobrepostas”.
O Plano de Intervenção para a Floresta, que contempla medidas até 2050, tem como objetivo “promover uma floresta mais sustentável e resiliente, menos vulnerável a ameaças e riscos climáticos, ao mesmo tempo que melhora a produção de bens e serviços para Portugal”.
Os peritos da organização sustentam que, “embora o plano de intervenção florestal dê maior ênfase ao valor económico das florestas e ao reforço da capacidade local para a gestão de combustíveis, para o qual propõe ações novas ou complementares, muitas vezes sobrepõe-se ao PNA”, o Plano Nacional de Ação para a gestão de incêndios rurais que tem como horizonte temporal 2020-2030.
Como exemplo, a OCDE refere que o PNA já procura abordar o abandono da terra, promovendo o valor económico rural através de iniciativas como a agrossilvicultura, a gestão florestal sustentável, o desenvolvimento de modelos de financiamento sustentáveis para a produção de energia a partir da biomassa e uma melhor avaliação e remuneração dos serviços ecossistémicos prestados pelos proprietários de terras.
“Essas sobreposições podem criar confusão entre as partes interessadas e potencialmente dificultar a implementação do PNA. O Plano de Intervenção para a Floresta inclui um orçamento estimado para cada objetivo, cobrindo o período de 2025 a 2050, juntamente com fontes de financiamento identificadas. Essas fontes são as mesmas destinadas à implementação do PNA para o período de 2020 a 2030”, adianta o documento.
A OCDE sublinha que “ainda não está claro se os projetos dos dois programas irão competir pelas mesmas fontes de financiamento no futuro” e que as várias ações do Plano de Intervenção para a Floresta refletem os projetos do PNA com pequenos ajustes ou melhorias, tornando pouco claro quais projetos as entidades devem dar prioridade”.
Segundo o documento, Portugal é um dos países mais propensos a fogos florestais na Europa e os “grandes incêndios em áreas pouco habitadas são responsáveis pela maior parte da área queimada”, o que mostra como as mudanças socioeconómicas, o abandono da terra e a degradação das florestas aumentaram o risco.
“Os incêndios de 2024 e 2025 demonstram que ainda existem desafios significativos na busca pela mudança de paradigma estabelecida com a introdução do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, alerta o documento.
A OCDE recorda ainda que em 2024 os incêndios florestais causaram a terceira maior área ardida desde 2014 e o verão de 2025 voltou a registar fogos de dimensões excecionais, ultrapassando a área ardida pelos incêndios que desencadearam as reformas em Portugal em 2017.
