A Quercus insta a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o ICNF a chumbar o projeto de desflorestação da Unidade de Execução A2 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), cuja consulta pública termina hoje, 12 de novembro. A Associação submeteu o seu parecer desfavorável face à magnitude dos impactes, às contradições identificadas no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e à ausência de justificação suficiente para uma intervenção desta dimensão.
Em causa estão várias incongruências nos documentos publicados, bem como impactes ambientais significativos, como a destruição de quase 350 hectares de floresta; o abate específico de 3 593 sobreiros; a afetação de habitats prioritários e de locais de reprodução de avifauna com estatuto vulnerável.
A Quercus considera que a Aicep Global Parques, promotora do projeto, deveria dar o exemplo, enquanto entidade pública responsável pela gestão da ZILS, a maior área de localização industrial e logística da Península Ibérica, não colocando em causa ativos ambientais de elevado valor ecológico em terrenos que já estiveram sob a alçada do ICNF..
Abate de milhares de sobreiros levará décadas a compensar
Este projeto prevê o abate de 3593 sobreiros (Quercus suber), uma espécie protegida por lei em Portugal, a maioria dos quais inseridos num povoamento com cerca de 21 hectares. O EIA é impreciso e contraditório sobre quantos são estes últimos, apresentando dois números diferentes (2361 no texto e 2536 na Tabela 5.7.).
Como forma de compensação, é proposta a plantação de 32,79 hectares, o que não garante, contudo, uma equivalência ecológica imediata. A formação de um povoamento de sobreiros com funções ecológicas equivalentes demora várias décadas, enquanto a perda das árvores adultas e dos serviços ambientais que asseguram é imediata e permanente.
Desflorestação emitirá mais de 30 mil toneladas de CO₂ equivalente
Há também que considerar o impacto climático associado à desflorestação prevista na área afetada, pela perda de capacidade de armazenamento e sequestro de carbono. O próprio EIA estima emissões de 32403 toneladas de CO₂ equivalente, face a um potencial de compensação de apenas cerca de 1176 toneladas, sem referir áreas concretas nem garantias suficientes quanto à sua execução e permanência.
Além da pegada de carbono associada, a perda de floresta autóctone aumentará também o risco de expansão de espécies invasoras (nomeadamente acácias já existentes na área) e acentua as insuficiências dos planos de prevenção de incêndios e de monitorização ambiental.
Destruição de habitats protegidos e áreas classificadas
O projeto terá impacto direto em áreas classificadas, sobrepondo-se parcialmente à ZEC Comporta/Galé; à Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e, marginalmente, à ZPE Lagoa da Sancha.
Além do habitat prioritário 2150 (dunas fixas descalcificadas atlânticas), a intervenção afetará também os habitats 2260 (Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia) e 6310 (Montados de Quercus spp. de folha perene), bem como áreas de ocorrência da espécie vegetal Ononis hackelii, identificadas pelo próprio EIA como «Áreas Muito Sensíveis».
Avifauna: cortes florestais em plena época de reprodução
Há uma clara contradição entre o calendário dos trabalhos e as próprias medidas de proteção da fauna estabelecidas no EIA. Apesar de este último não prever trabalhos entre o período de abril a agosto, a Fase 1 começa a 18 de março de 2027 e a Fase 4 decorre entre 1 de julho e 13 de setembro de 2029, épocas em que já poderá ter tido início o período reprodutivo da ógea (Falco subbuteo), espécie com registos de nidificação confirmada na região e com estatuto Vulnerável (VU).
O abate de árvores em locais de nidificação poderá provocar a destruição de ninhos, a mortalidade de ovos e crias, o abandono de territórios reprodutores e a perda permanente de habitat essencial à reprodução. Os impactes podem prolongar-se para além de uma época reprodutiva, comprometendo a utilização futura desses territórios.
202 hectares expostos durante a estação chuvosa acentuam risco de erosão
As Fases 2 e 3 dos trabalhos sobrepõem-se entre 14 de setembro e 31 de dezembro de 2027, deixando cerca de 202 hectares simultaneamente sujeitos à intervenção, em plena estação chuvosa. Esta situação contradiz a própria medida de minimização que prevê limitar a área simultaneamente exposta.
A remoção da vegetação e o arranque de cepos reduzem a proteção e estabilidade do solo, aumentando o risco de erosão hídrica, a perda de solo fértil e o arrastamento de sedimentos para as linhas de água. As consequências poderão estender-se à qualidade dos recursos hídricos e aos habitats aquáticos e zonas húmidas envolventes.
Por outro lado, a impermeabilização destes 350 hectares aumentará o risco de cheias, que poderão ter consequências ambientais desastrosas tendo em conta as indústrias instaladas neste território.
Falta de transparência e incongruências
Enquanto o EIA classifica como «muito significativos» determinados impactes sobre os sobreiros e habitats, e reconhece impactes cumulativos negativos, certos, permanentes e significativos sobre a flora e vegetação, o Resumo Não Técnico (RNT) conclui que “não se prevê a ocorrência de impactes residuais significativos”, omitindo ainda a referência ao impacte sobre o habitat prioritário 2150. Esta incongruência compromete a transparência do processo e impede que os cidadãos avaliem corretamente as consequências ambientais do projeto.
Exigências da Quercus
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Exclusão dos habitats prioritários, das áreas de elevada sensibilidade ecológica e dos núcleos de povoamento de sobreiros;
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Condicionamento da desflorestação à existência de projetos concretos de ocupação industrial ou logística, devidamente aprovados e licenciados;
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Revisão do calendário dos trabalhos, protegendo os períodos de reprodução da avifauna e evitando a exposição simultânea de grandes áreas durante a estação chuvosa;
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Compensação efetiva das emissões de carbono associadas à desflorestação, com áreas definidas, garantias financeiras e monitorização;
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Planos de proteção da fauna, prevenção da erosão, controlo de espécies invasoras e prevenção de incêndios;
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Estudo de cheias com a impermeabilização dos hectares afetados;
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Acompanhamento ambiental independente, com resultados públicos, e republicação do Resumo Não Técnico corrigido.
Para Alexandra Azevedo, Presidente da Quercus, «não se pode avançar com a desflorestação de 347 hectares, incluindo habitats prioritários, milhares de sobreiros e locais de reprodução de espécies vulneráveis, sem demonstrar a necessidade efetiva da intervenção e sem avaliar adequadamente as consequências ambientais. A perda de património natural é imediata e, em muitos casos, irreversível, enquanto as compensações propostas poderão demorar décadas a produzir resultados.»
Fonte: Quercus
