Um concurso de 7,5 milhões de euros, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), vai ser aberto “este mês” para financiamento dos trabalhos de consolidação após incêndios rurais, anunciou hoje o ministro da Agricultura.
“Prevejo, este mês, lançarmos um concurso, que é de 7,5 milhões de euros, no âmbito ainda do PDR, para a estabilização de emergência” de terrenos, após os incêndios rurais que afetaram o país, afirmou José Manuel Fernandes.
O governante, que falava numa audição com as comissões da Assembleia da República de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), explicou que o concurso realiza-se depois do levantamento efetuado pelos sapadores florestais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O titular da pasta da Agricultura e das Pescas salientou que o Governo possui “duas possibilidades”, dentro do PDR e do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), “quando há uma calamidade” para a “reposição do potencial produtivo”.
Nesse sentido, o ministério informou as câmaras municipais e “todos os gabinetes de Proteção Civil” do que é “financiado na estabilização de emergência”, mas o concurso só poderia ser lançado “depois de ter o levantamento pelo ICNF”.
Segundo José Manuel Fernandes, o ICNF avançou com o levantamento dos sapadores florestais, avisando as autarquias para “as tipologias dos trabalhos” que podem ser financiadas.
Para o deputado Paulo Muacho, do Livre, a “discussão das florestas deve ir além da resposta aos incêndios” e “a reação é muito importante”, pelo que o partido defende que deve haver “uma dotação orçamental fixa para a estabilização de emergência dos solos” após os incêndios, para garantir que não existem derrocadas.
O deputado Alfredo Maia, do PCP, alertou para os “baldios ricos”, uma vez que “há empresas agrícolas muito ricas, mas são elas que continuam a levar o bolo maior dos apoios”, e para o baixo rendimento aos produtores.
O ministro da Agricultura concordou que “o produtor não pode ser o perdedor na cadeia de valor”.
O social-democrata Ricardo Oliveira notou que as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) foram “apresentadas em 2019 como uma solução estrutural” para os problemas da floresta, ao “juntar proprietários e promover uma gestão conjunta”, mas “a realidade revelou-se bem mais lenta” e “o anterior governo pouco concretizou”.
O deputado Sérgio Ávila, do PS, considerou que o anunciado reforço de dotação do Ministério da Agricultura e Pescas em 35,6% para 2025 não pode ser comparado com o do executivo anterior, pois assim “está a iludir os portugueses”, uma vez que as florestas na atual tutela não beneficiam de programas da área do Ambiente.
O ministro recusou que a dotação para as florestas seja menor na Agricultura e assegurou que, com “essas contas bem feitas”, o ministério tem mais “578 milhões de euros”.
Em relação às AIGP, José Manuel Fernandes referiu que, das 60 OIGP (Operações Integradas para a Gestão da Paisagem), previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para “o terceiro trimestre de 2025” foram “antecipadas para 2024”, estão previstas intervenções “em 84.000 hectares de área” e o Fundo Ambiental financiará com 331 milhões de euros em 20 anos.
O antigo deputado europeu social-democrata avançou que o Pacto Nacional para a Floresta “está a ser construído” com “vários peritos a trabalhar” e o Governo irá tirar “lições” e quer que “seja consensual”.
“O pacto para a floresta é essencial, tem várias dimensões, tem obviamente uma dimensão de investimento, de recursos financeiros, mas tem outra que é de legislação, que é de cadastro, que é de propriedade”, declarou o governante, sublinhando que, segundo dados recentes, “cerca de 60% dos terrenos em Portugal” pertencem a “proprietários que, entretanto, já faleceram”.
A proposta de OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois da discussão na especialidade e da apresentação dos contributos de alteração pelos partidos.
