A Guarda Nacional Republicana (GNR) levantou, entre 2023 e 2025, um total de 1.634 autos de contraordenação contra entidades, das quais 465 relativas a câmaras municipais, a maioria por falta de limpeza de terrenos, informou aquela força de segurança.
De acordo com dados enviados à Lusa pela GNR, no âmbito do diploma que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e outra legislação aplicável, foram elaborados, “entre os anos de 2023 e 2025, um total de 1.634 autos de contraordenação, tendo como arguidos pessoas coletivas”.
Do total dos autos levantados nos três anos a entidades, 1.374 foram elaborados por “incumprimento das obrigações relativas à gestão de combustível, dos quais 465 dizem respeito a câmaras municipais e 46 a juntas de freguesia”.
Além das autuações por falta de limpeza de terrenos, para prevenir fogos rurais, algumas multas resultaram também por uso indevido de maquinaria agrícola, em períodos vedados à sua utilização por elevado risco da ocorrência de incêndios florestais.
Em termos de gestão de combustível, a GNR instaurou a câmaras municipais 221 autos em 2023, 123 em 2024, e 121 em 2025, enquanto, nos mesmos três anos, respetivamente, foram multadas 17, 16 e 13 juntas de freguesia.
Se em termos de autarquias os números têm vindo a descer, nas entidades privadas e gestoras de redes, designadas como “outras (coletivas)”, a GNR autuou 304 em 2023, 265 no ano seguinte, e 294 no ano passado.
A Lusa solicitou a identificação das autarquias e entidades autuadas, mas fonte oficial da Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR explicou não poder fornecer essa informação devido à legislação de proteção de dados, uma vez que se tratam de processos de arguidos em curso.
O mesmo critério se aplica à identificação de entidades, nomeadamente gestoras de redes, incluindo rodoviária, ferroviária ou de energia, agregadas por motivos estatísticos como “outras (coletivas)”.
A maioria dos autos de contraordenação a pessoas coletivas ocorreu nas regiões centro e norte do país.
O presidente da AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Oliveira, referiu no parlamento, em 06 de janeiro, embora sem detalhar, que os números provisórios da GNR, até novembro no ano passado, apontam para 120 autos (4% do total) passados a câmaras municipais por falta de gestão de combustíveis.
A força de segurança elaborou, em 2025, até 28 de setembro, 3.115 autos de contraordenação a particulares, dos quais 2.507 por falta de gestão de combustível, 460 por uso indevido do fogo e 37 por condicionamento de acessos.
As contraordenações por falta de gestão de combustível aumentaram no ano passado 8,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas as multas por falta de limpeza dos terrenos têm vindo a diminuir desde 2020, quando foram levantados 4.737 autos, para 3.207 em 2022, voltando a descer no ano seguinte para 2.288.
Os 10.417 terrenos por limpar sinalizados em 2025 superaram os 10.256 registados até 31 de maio no ano anterior, mas estavam abaixo dos 14.319 em 2023, 10.989 em 2022, e 14.545 em 2021.
Para Ricardo Vaz Alves, diretor do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, em declarações à Lusa em junho de 2025, o “número de sinalizações está em linha com aquilo que sucedeu” no ano anterior e, face às 14.000 sinalizações de anos anteriores, acredita que existe “uma evolução em termos de consciencialização da sociedade para a gestão de combustível”.
O diretor do SEPNA assegurou que o objetivo da GNR “é sempre sensibilizar e procurar corrigir as situações potencialmente em infração” e, só em último caso, será “levantado o auto de contraordenação por ausência de gestão de combustível”, após “sinalizar” e “falar com os proprietários”, para que a “mensagem passe e que possa ser feita a correção das situações”.
As infrações à gestão de combustível constituem contraordenações puníveis com coima, de 140 a 5.000 euros para pessoa singular, e de 1.500 a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
