08 Ago 2020, 9:00 Lusa 1254

Incêndios: Empresas florestais antecipam oposição dos proprietários para alterar paisagem

A alteração da paisagem florestal, substituindo eucalipto e pinheiro-bravo por espécies resilientes ao fogo, depende do aparecimento de indústrias que comprem a matéria-prima, defendem as empresas florestais, perspetivando que os proprietários “nunca” participem sem terem este rendimento garantido.

“Se no final da exploração do povoamento não tivermos quem compre os produtos que dali vêm, então nunca conseguiremos que os proprietários adiram a um projeto desse tipo”, afirma o presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), Pedro Serra Ramos, considerando que é insuficiente o apoio financeiro previsto para a plantação das árvores e a manutenção da nova floresta durante 20 anos.

Para o representante, antes de se pedir aos proprietários para aderirem ao Programa de Transformação da Paisagem (PTP), dirigido a territórios com elevada perigosidade de incêndio, é preciso “fomentar o aparecimento de indústrias que possam utilizar este tipo de matéria-prima” produzida pelos povoamentos florestais menos propensos ao fogo, como sobreiro e azinheira.

Isto porque, refere, a ideia é “deixar de utilizar espécies que, neste momento, têm um aproveitamento industrial” para se passar “a utilizar espécies que, neste momento, não têm qualquer tipo de aproveitamento”.

O preço da madeira já não compensa para quem investe nas plantações de eucalipto e pinheiro-bravo, espécies com uma indústria associada que mesmo assim continua a comprar, pelo que o investimento em outras espécies, sem se vislumbrar quem é que no fim vai comprar o produto florestal, será, no entender do setor, difícil de concretizar.

“Estamos a fazer tudo ao contrário, estamos a querer que haja uma alteração da paisagem, empurrada por um processo administrativo, sem que os proprietários tenham nisso qualquer interesse”, reforça o presidente da ANEFA, em declarações à agência Lusa.

Quanto ao apoio económico para os proprietários durante o período de 20 anos, o representante das empresas florestais reconhece que “esse dinheiro é uma ajuda, mas não resolve o problema”, porque a questão é no final da idade do povoamento florestal ter quem compre a matéria-prima.

“Mesmo com esse rendimento por 20 anos, esse há de estar preso a uma série de condições”, aponta Pedro Serra Ramos.

No âmbito da prevenção dos fogos rurais, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, defende uma atuação focada sobretudo na alteração da ocupação do solo.

O presidente da ANEFA alerta que “a alteração da paisagem não se faz num ano, nem dois, e o problema dos fogos está aí, não está daqui a 30 anos”: “Nem daqui a 30 anos vamos ter uma alteração de paisagem, a tal alteração de paisagem que muitos querem que aconteça”.

Quanto ao pacote legislativo sobre floresta aprovado em 21 de maio deste ano, que inclui o programa PTP, o Emparcelar para Ordenar e o regime jurídico de arrendamento forçado nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), Pedro Serra Ramos reitera que o setor não foi ouvido e que, “enquanto isso não acontecer, não é possível um desenvolvimento florestal”.

“Já tínhamos instrumentos de planeamento em excesso que nunca foram executados, grande parte deles porque quando se fez o instrumento de planeamento não se desenvolveu, ao mesmo tempo, um instrumento financeiro que o acompanhasse, e temos exemplos disso ao longo da história do setor florestal, são inúmeros os exemplos”, recorda o representante, criticando a aprovação de novos instrumentos para gestão da paisagem, quando os Planos Regionais de Ordenamento Florestal ainda não estão integrados nos Planos Diretores Municipais, e antecipando que sejam “um ‘flop’”.

Sobre o regime de arrendamento forçado, Pedro Serra Ramos avisa que “o Estado, como entidade gestora de património florestal, não é um exemplo”.

“Se vão tirar terrenos pelo facto de os territórios florestais não serem geridos convenientemente, o primeiro a ficar sem eles é o Estado. O Estado só pode criar esse tipo de instrumentos se for um bom exemplo e o Estado não é um bom exemplo, basta olhar para o Pinhal de Leiria”, sustenta o presidente da ANEFA, defendendo que não se pode avançar para situações de arrendamento forçado sem o aval dos proprietários, porque não é assim que se resolve a falta de interesse no setor florestal.

Além do diálogo entre o decisor político e o setor florestal, a ANEFA destaca a necessidade de resolver a questão da rentabilidade económica dos produtos florestais, porque “ninguém produz hoje nada sem que tenha uma perspetiva de rendimento”, seja através de produtos florestais diretos, de produtos florestais não lenhosos ou de serviços do ecossistema.

“A perspetiva económica tem de estar presente, portanto tentar obrigar as pessoas, por decreto, a plantar aquilo que não tem perspetiva económica é avançarmos para uma situação em que ninguém irá cumprir com nada”, insiste Pedro Serra Ramos, sublinhando que já existe legislação suficiente para as florestas, “falta é instrumentos financeiros para pôr esses planos a funcionar”.

Relativamente à reforma da floresta de 2017, em que o Governo assumia que “era a maior reforma desde o tempo de D. Dinis”, a ANEFA verifica que “não houve nada que fosse transcendente, nem o que era mais premente e mais objetivo, que era a elaboração do cadastro predial – acabou por ser um ‘flop’”.

“Passámos a vida a repetir coisas que, depois, acabam por não se concretizar ou que, pura e simplesmente, não se realizam e a reforma de 2017 foi um bocado isso. Acabamos por não ver em concreto o que se alterou no setor florestal”, conclui.