A diretora-geral do Território defendeu hoje, no parlamento, que as operações integradas de gestão da paisagem (OIGP) e a gestão de fogos rurais devem fazer-se com elevada especialização e ao nível local, com as pessoas que vivem no território.
“A verdadeira especialização em tudo o que é gestão do território e gestão integrada de fogos rurais faz-se ao nível local, faz-se com as entidades locais, e faz-se com as pessoas que vivem naquele território”, afirmou Fernanda do Carmo.
A dirigente da Direção-Geral do Território (DGT), que falava numa audição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, recusou que a entidade responsável pelas cartas de ocupação dos solos assuma também a elaboração da carta de perigosidade de incêndio rural, por exigir “uma elevadíssima especialização”.
“A DGT tem técnicos e tem investigadores com elevada especialização em deteção remota, em aplicação de modelos e algoritmos para a produção de cartografia temática”, mas para “produção de banda larga” e não são “especialistas em floresta” ou “em fogo”, explicou.
Embora a DGT tenha sido responsável por 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, com as respetivas OIGP no terreno, Fernanda do Carmo notou que “tudo o que tinha a ver com a ecologia do fogo” e se a paisagem “respondia melhor às questões da resiliência ao fogo” do que atualmente, competia a especialistas do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e dos seus serviços desconcentrados.
“Não só têm essa especialidade, como estão no terreno, portanto, isto não se faz a partir de um local central”, advogou, sendo necessário conhecer as circunstâncias “muito específicas” do território, que “permitem perceber porque é que os incêndios ocorrem e como é que se propagam e quais são as condições” que fazem com que “progridam de determinada forma e não de outra”.
Nesse sentido, prosseguiu, mesmo nos instrumentos coordenados pela DGT foi angariada “informação nas entidades mais especializadas” para esse efeito.
Nas respostas a questões colocadas por deputados do PSD, Chega, PS, Livre e PCP, Fernanda do Carmo negou ter conhecimento de situações relacionadas com aproveitamento da ocorrência de incêndios, e sublinhou que existe “um regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial que já baliza muito bem aquilo que pode ser classificado como solo urbano e como solo rústico”.
Além disso, frisou, “os ritmos de alteração dos planos diretores municipais são baixos e são lentos” e a possibilidade de reclassificação, recentemente introduzida, obriga a “um conjunto de compromissos”, nomeadamente “no tipo de habitação que vai ser oferecida” e, por isso, “a dinâmica é baixa”.
Em relação ao cadastro predial, a responsável avançou que a DGT vai disponibilizar “um novo visualizador de prédios” com “funcionalidades adicionais”, como “consultar informação sobre a possibilidade ou não de fracionamento desses prédios”.
Para Fernanda do Carmo, tem vindo a ser feito um esforço para registar as propriedades, incluindo através das representações gráficas georreferenciadas (RGG), a cargo da estrutura de missão do Balcão Único do Prédio (BUPi), mas ainda depende da interoperabilidade entre sistemas para que seja atribuído o número de identificação do prédio, um código que reunirá dados dos vários organismos, “como acontece no cartão de cidadão”.
Após a conclusão dos projetos em curso, será preciso “fazer uma ponderação depois destes anos de esforço” na recolha das RGG, com a participação das autarquias, em relação aos “resultados e de como é que se pode prosseguir”.
“Não tenho dúvida que o esforço tem de continuar a ser feito, e também me parece, com relativa evidência, que nunca se conseguirá chegar aos 100%, porque haverá muitas áreas que, de facto, já não se consegue reatar essa ligação entre o proprietário e a própria propriedade”, considerou.
No entanto, para a DGT, este “não é um esforço no cadastro”, mas uma intervenção em territórios com “determinadas características”, circunstâncias e “ocupações do solo que trazem problemas” e que, por isso, “esse investimento no território vai ter que ser feito”.
