A ministra da Coesão Territorial disse hoje à Lusa que a declaração de calamidade na Serra da Estrela não prejudica o apoio a outros territórios do país afetados pelos fogos, que podem aceder às mesmas medidas.
“Para qualquer pessoa que conheça o Parque Natural da Serra da Estrela e que tenha ido lá depois dos incêndios, passa a ser óbvio porque é que tinha de ser declarado estado de calamidade”, afirmou Ana Abrunhosa, frisando que isso não impede que outros territórios beneficiem das mesmas medidas.
Segundo a governante, que falava à Lusa à margem da apresentação de um polo tecnológico dedicado às energias renováveis, em Portimão (Faro), apesar de não ter sido declarada situação de calamidade noutras zonas do país afetadas por fogos, isso não significa que não tenham os mesmos apoios.
“Isso não impede, como eu já disse, que os municípios que em 2022 tiveram 4.500 hectares ardidos ou 10% do seu território ardido não tenham acesso às mesmas medidas”, sublinhou, acrescentando que o levantamento já está a ser feito.
Entre as medidas de apoio às zonas afetadas pelos fogos florestais, conta-se a reposição do potencial produtivo, o apoio à estabilização dos solos, repovoamento de árvores e espécies animais, apoio à atividade económica e substituição do equipamento público afetado pelo fogo, enumerou.
De acordo com Ana Abrunhosa, a declaração de calamidade na Serra da Estrela justifica-se pelas características do parque e de todo aquele território, além da dimensão e do impacto do incêndio, já que 50% do concelho de Manteigas e mais de 20% do concelho da Guarda arderam.
Além de, segundo a ministra da Coesão Territorial, ter ardido um quarto do território daquele parque natural – onde em algumas áreas há riscos para a biodiversidade – trata-se de um parque que foi declarado património da humanidade pela UNESCO.
“Pela sua extensão, pelo impacto do incêndio do território, pelas características em termos de biodiversidade, em termos de património da humanidade que este parque natural representa levou-nos a declarar o estado de calamidade durante um ano”, resumiu Ana Abrunhosa.
A ministra disse ainda considerar que qualquer cidadão “compreende bem” porque foi declarada calamidade para o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), “sem prejudicar” outros locais que também sofreram com incêndios em termos das medidas a adotar.
O Governo aprovou na quinta-feira a declaração de situação de calamidade por um ano para o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda que o levantamento dos danos e prejuízos causados por estes incêndios será feito no prazo de 15 dias, num processo que se alargará aos outros municípios do país onde tenham ardido “mais de 4.500 hectares ou 10% da sua área”, em 2022.
Na segunda-feira, o Governo reuniu-se com os presidentes das Câmaras abrangidos pelo PNSE – Manteigas, Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia – e ainda com o de Belmonte – também presente por ter sido atingido pelas chamas – com o objetivo de aferir os prejuízos causados e “estabelecer as medidas necessárias de apoio”.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) considerou o incêndio da serra da Estrela como o mais extenso até agora registado desde o de Pedrógão Grande, em 2017.
O fogo teve início em 06 de agosto em Garrocho (Covilhã) e durante 11 dias lavrou na Estrela, estendendo-se aos concelhos de Manteigas, Gouveia, Guarda, Celorico da Beira e Belmonte.
Além dos seis municípios abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (Covilhã, Manteigas, Celorico da Beira, Guarda, Gouveia e Seia), também tinham pedido a declaração de calamidade o município de Ourém (distrito de Santarém), onde os incêndios deste verão já destruíram seis mil hectares, e o de Alvaiázere (Leiria), onde se verificou uma área ardida de cerca de quatro mil hectares, o que representa “20% do seu território”, segundo o presidente da Câmara, João Guerreiro.
A declaração de situação de calamidade corresponde ao nível mais grave de resposta a uma situação de desastre ou catástrofe prevista pela lei de bases da proteção civil.
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