O antigo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, entre 2016 e 2017, considerou hoje no parlamento que o sistema de gestão dos fogos rurais devia ter sido avaliado antes de alterado, defendendo uma auditoria aos gastos na prevenção.
“Diria que quando nós mudamos, sem primeiro avaliar o que é que correu mal no diploma anterior”, à partida “estamos a alterar mal”, afirmou Joaquim Leitão, questionado sobre como avalia a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), na sequência dos trágicos incêndios de Pedrógão Grande.
O militar e professor universitário, que falava numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, salientou que a alteração legislativa em 2018 do “ponto de vista técnico não alterou nada, alterou em termos de conceito”, porque as competências técnicas são as mesmas, mas questionou: “O que é que originou essa mudança?” e “onde é que está a avaliação que foi feita?”
“Em 2005, no âmbito da ANIF [Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais] fez-se uma avaliação do país, e a partir disso mudou-se todo o enquadramento legislativo, inclusive a componente, digamos, do espaço florestal”, explicou Joaquim Leitão, criticando a mudança em 2017 sem “se perceber o que é que ocorreu mal”.
Para o antigo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), entre outubro de 2016 e outubro de 2017, que se demitiu na sequência dos incêndios de Pedrógão, com a alteração, ao nível da prevenção, “não houve melhorias”, como se pode observar no território e nos incêndios que ocorreram em 2025.
Joaquim Leitão salientou que o Tribunal de Contas Europeu, em 2025, alertou para a forma como Portugal “está a investir o esforço da prevenção”, com recurso a “cartografia desatualizada”, e advogou “uma auditoria” aos gastos no sistema de gestão de fogos rurais na componente preventiva.
Os incêndios de 2017, notou, resultaram de um “fenómeno excecional” provocado por vários fatores, comprovado por estudos, mas que na sequência de intervenções de responsáveis políticos e das conclusões da comissão técnica independente, levaram “à condenação pública da então ANPC, que representava o combate” e “levou a um julgamento injusto do comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande”, entretanto absolvido e que viu confirmada a “sua inocência”.
Os incêndios que deflagraram em junho de 2017 em Pedrógão Grande, no norte do distrito de Leiria, e que alastraram a concelhos vizinhos provocaram a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, sete dos quais graves, destruindo cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.
“O relatório elaborado pela então ANPC, no qual se analisava ponto por ponto o relatório da Comissão Técnica Independente, evidenciando factualmente erros grosseiros em questões essenciais, nunca viu a luz do dia”, lamentou Leitão, acrescentando que não foi autorizado pela tutela governamental a refutar “afirmações públicas de responsáveis políticos totalmente falsas sobre os incêndios”.
O responsável advogou que também a criação dos comandos sub-regionais, com a extinção dos comandos distritais de proteção civil, “revelou limitações operacionais graves” e que a prevenção dos incêndios “exige um planeamento territorial integrado e uma cooperação efetiva entre o Estado, as autarquias e as comunidades, assente um financiamento plurianual estável e consistente”.
Antes de responder a questões de deputados do PSD, Chega, PS, IL e PCP, Joaquim Leitão frisou, na sua intervenção inicial, que “não há combate eficaz sem prevenção estrutural” e que “a floresta não pode ser vista apenas como um problema do verão, mas como a parte de uma estratégia nacional e decisivamente sustentável capaz de reduzir riscos, proteger vidas e valorizar o território”.
Questionado se teve conhecimento de “negócios” relacionados com o sistema de combate aos incêndios, Joaquim Leitão negou e sobre a rede SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) admitiu que “tem mostrado falhas” em “toda a linha”, mas “é uma ferramenta, do ponto de vista do conceito, excelente”.
“Agora precisa de fazer um ‘upgrade’ muito grande, na perspetiva evolutiva”, apontou, para “criar mais resiliência” ao objetivo da emergência, e avançou que, nos incêndios de Pedrógão, um ‘software’ adquirido para a ANPC (atual ANEPC) para prevenir eventuais falhas estava na secretaria-geral do MAI e, por isso, não foram alertados de que as comunicações iam cair, só se apercebendo depois, e das duas antenas redundantes uma estava avariada e a outra “num armazém” do reparador.
