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– 01-09-2005 |
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Inc�ndios: Munic�pios responsabilizam governo por falhas na preven��oCoimbra, 31 Ago A associa��o reage assim � notícia do jornal público de hoje, segundo a qual "o ministro da Agricultura, Jaime Silva, está disposto a aplicar coimas �s autarquias que não adoptaram medidas preventivas que legalmente lhes cabiam para a preven��o dos fogos florestais". O jornal adianta que o governante remeteu para o in�cio de Outubro notifica��es �s autarquias e privados em falta e que se referiu, "explicitamente, � obrigatoriedade de se manter uma faixa de protec��o de 100 metros entre aglomerados urbanos e zonas florestais", responsabilidade das c�maras municipais. O dirigente da ANMP Jaime Soares disse hoje � Lusa que a associa��o vai contestar "pol�tica e juridicamente" o ministro da Agricultura, caso este aplique estas coimas �s autarquias. "A ANMP não fugirá ao cumprimento da lei, mas vai contestar pol�tica e juridicamente o senhor ministro, que está a tentar arranjar bodes expiatérios", afirmou o respons�vel pela protec��o civil na organiza��o. Em comunicado divulgado hoje, a ANMP refere estar-se perante uma tentativa do Ministério da Agricultura de "alijar responsabilidades que, de facto, det�m, sendo indispens�vel uma leitura � totalidade da lei e não apenas �s partes que, de momento, são convenientes". Segundo a associa��o, "aos munic�pios compete a elabora��o de planos de defesa de ambito municipal em conson�ncia com o Plano Nacional. S� que tal Plano Nacional não existe". "H� essa legisla��o, mas não se pode avan�ar com esta medida porque depende dos planos municipais de defesa da floresta e estes do plano nacional, que ainda não está feito. Pe�o ao senhor ministro que seja intelectual e politicamente honesto", disse � Lusa Jaime Soares, do conselho directivo da ANMP. Na perspectiva do autarca, que preside � C�mara Municipal de Vila Nova de Poiares, "o Ministério da Agricultura � que devia ser multado, pois está a tentar arranjar bodes expiatérios". além disso, adiantou, "se os munic�pios aplicassem coimas aos incumpridores, não fariam mais nada senão aplicar coimas ao Estado". "Nas matas e nas estradas nacionais, o Governo Também não tem faixas limpas. A pr�pria Agência para a Preven��o dos Inc�ndios Florestais [APIF, em Miranda do Corvo] Também não tem nada limpo em volta do edif�cio", acusou o dirigente da ANMP, criticando Também a suspensão do programa Agris, que permitia ac��es de preven��o. No comunicado, a Associa��o questiona o titular da pasta da Agricultura sobre a inexist�ncia do plano nacional de defesa da floresta, "pedra basilar de todo o processo", e quer Também saber o montante dos meios atribuídos � APIF "para que esta possa cumprir o seu fundamental papel". Refere ainda que a lei que atribui novas responsabilidades aos munic�pios no ambito da protec��o e preven��o de inc�ndios florestais está em vigor desde Julho de 2004. Para obviar a falta de regulamentação da transfer�ncia de compet�ncias para os munic�pios, a ANMP e o governo celebraram, em Julho de 2004, um protocolo que funciona como "regulamentação provis�ria" da lei. "S� no primeiro trimestre de 2005 come�aram a estar reunidas as condi��es para a formaliza��o dos Gabinetes T�cnicos Florestais, que v�o elaborar os planos municipais de defesa da floresta que, nos termos da lei, t�m de estar em conson�ncia com o plano nacional", observa a Associa��o, salientando ainda que, em Maio de 2005, "o ministro assumiu medidas administrativas que fizeram atrasar este processo". "O que foi feito nos tantos anos anteriores pelos governos em matéria de preven��o de fogos florestais? Quais as ac��es desencadeadas pelo senhor ministro da Agricultura para, dando assim o exemplo, manter limpas as matas nacionais, parques, reservas e estradas nacionais? Quais as campanhas que promoveu para sensibiliza��o e divulga��o das medidas de preven��o?", interroga ainda a Associa��o. Pretende Também conhecer o valor dos recursos dispon�veis para custear as medidas de preven��o e da defesa da floresta e quando seráo aprovados os planos municipais j� entregues na Agência e que, "face � inexist�ncia do plano nacional, não podem ser aprovados". "Vai o senhor ministro notificar-se a si pr�prio e aos seus colegas das Obras Públicas e do Ambiente?", pergunta ainda a ANMP.
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