Nos termos e para os efeitos do art.º 57º da Constituição da República Portuguesa e da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, vem a organização signatária declarar greve nacional abrangente a todos os Guardas Florestais da Guarda Nacional Republicana.
Independentemente do seu vínculo contratual ou comissão de serviço, nos dias 23, 24 e 25 de julho de 2024, das: 00:00 Horas do dia 23/07/2024 às 24:00 Horas do dia 25/07/2024.
Fundamentação principal para justificar esta ação:
- Integração Total na Carreira Militar;
- Atribuição do Suplemento de Risco;
Serão assegurados os serviços de acordo com o art.º 537º, Nº 3 (A associação sindical que declare a greve, ou a comissão de greve no caso referido no n.º 2 do artigo 531.º, e os trabalhadores aderentes devem prestar, durante a greve, os serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações).
O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil irá publicitar em Jornais Nacionais, Regionais e Locais, este Pré- Aviso de greve.
Fonte: SinFAP
