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– 23-01-2008 |
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Governo vai recorrer da senten�a que suspende coloca��o de funcion�rios na mobilidadeO Ministério da Agricultura vai utilizar todos os mecanismos legais necess�rios para recorrer da senten�a do tribunal que suspende despachos que colocaram 60 funcion�rios da Direc��o Regional da Agricultura do Norte na situa��o de mobilidade especial. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu provimento � provid�ncia cautelar que o Sindicato da função Pública do Norte (STFPN) tinha interposto em Junho, imediatamente ap�s a coloca��o dos trabalhadores, seus associados, na mobilidade especial. Contactado pela agência Lusa fonte do Ministério da Agricultura disse que "o ministério, tal como j� fez em processos anteriores, vai utilizar todos os mecanismos legais necess�rios para recorrer". O facto de o tribunal ter considerado procedente a provid�ncia cautelar interposta pelo sindical levou � suspensão dos despachos que colocaram os trabalhadores em mobilidade especial e deu-lhes a possibilidade de voltar aos seus postos de trabalho. De acordo com um comunicado do sindicato, a senten�a do tribunal considera que o não decretamento da provid�ncia cautelar determinaria "uma situa��o de preju�zo de dif�cil ou imposs�vel repara��o e/ou facto consumado" e teria "consequ�ncias muito danosas para os trabalhadores associados do sindicato requerente". Artur Monteiro, coordenador do STFPN disse teráa-feira � agência Lusa que a decisão do Tribunal � de sexta-feira e que o sindicato está agora a informar cada um dos trabalhadores da decisão para que voltem ao trabalho de imediato. O sindicalista reconheceu, no entanto, que j� houve casos, em Lisboa, de trabalhadores em situa��o id�ntica que foram impedidos de regressar.
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