Governo: S�crates quer "balc�o único" de serviços públicos em cada concelho

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 –  02-09-2005

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Governo: S�crates quer "balc�o único" de serviços públicos em cada concelho

Lisboa, 01 Set
A criação de "um balc�o único de serviços públicos em todos os concelhos" será uma das metas da reforma da administração pública, cujo modelo definitivo dever� ser conhecido em Junho de 2006, disse hoje o primeiro-ministro.

Este "princ�pio orientador" foi enunciado por Jos� S�crates na cerimónia de tomada de posse da comissão que irá proceder �s auditorias aos ministérios e sugerir ao Governo as reformas necess�rias na administração pública.

"Devemos caminhar para um balc�o único de serviços públicos em todos os concelhos", disse o chefe do executivo.

Na ocasi�o, Jos� S�crates enunciou outra das "orienta��es para a mudan�a": o recurso �s "cinco regi�es-plano" existentes para enquadrar a "desconcentra��o dos serviços" do Estado.

"A desconcentra��o dos serviços da administração no territ�rio nacional deve seguir o modelo das cinco regi�es-plano, que j� provaram ao longo dos anos. � altura de usar esse crit�rio", advogou o primeiro-ministro.

Perante numerosos membros do Governo, Jos� S�crates sublinhou que a tarefa da comissão, presida por Jo�o Bilhim, presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ci�ncia Sociais e Pol�ticas (ISCSP), "não � elaborar mais um relatério sobre as funções do Estado", mas antes "responder com urg�ncia � desadequa��o entre a estrutura da Administração Pública e do Estado" e aquilo que lhe � pedido.

A reforma, disse, não será baseada em "cortes cegos", mas sim em "crit�rios de qualidade" destinados a "modernizar a administração pública" e "adapt�-la �s novas exig�ncias e �s novas expectativas" dos cidad�os.

"não queremos fazer uma reestrutura��o baseada em cortes cegos. O nosso princ�pio não � economicista, não � apenas responder � crise or�amental que constitu�mos esta comissão. O nosso crit�rio � o da qualidade. O que nos norteia � a moderniza��o, o que vale muito para além da crise or�amental", sublinhou.

são Também objectivos do executivo "prestigiar a administração pública perante os cidad�os" e "modernizar o país", j� que "o crescimento econ�mico do país está Também dependente da moderniza��o da administração pública".

Com base nas propostas apresentadas pela comissão hoje criada, que disp�e de "seis meses para estudar e propor decis�es", o Governo irá depois decidir "aquilo que se deve extinguir, fundir, criar de novo ou descentralizar" na administração pública, adiantou Jos� S�crates.

O executivo terá quatro meses para "consagrar em lei" as propostas da comissão, anunciou o primeiro-ministro.

Como sintetizou aos jornalistas o secret�rio de Estado da Administração Pública, Jo�o Figueiredo, até Fevereiro dever�o ser analisados pela comissão todos os serviços directos do Estado (ministérios, secretarias de Estado, direc��es-gerais e institutos públicos) e, entre Março e Junho, "concretizadas as solu��es".

Questionado sobre a possibilidade de a reforma implicar a dispensa de trabalhadores a administração pública, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, Também presente na cerimónia, remeteu para a exist�ncia de um "quadro de supranumer�rios".

"� luz da lei existente não � poss�vel o despedimento de funcion�rios. Agora, podemos � reduzir o n�mero de funcion�rios que estáo ao servi�o para o bom funcionamento dos serviços. E, por isso, h� um quadro de supranumer�rios que terá de ser utilizado e tido em conta para poder dar resposta aos desafios que se colocam perante excedentes de funcion�rios", sustentou.

Teixeira dos Santos sublinhou ainda a intenção do Governo de "aceitar todas as recomenda��es que resultem" do grupo de trabalho hoje criado.

Jo�o Bilhim, que preside � comissão, assegurou, por seu turno, que o grupo de trabalho a que preside "não se deixar� enredar na fase de audi��o e recolha de dados" e resistirá �s "press�es de todos os quadrantes" que poder� sofrer.

Ao Pal�cio Foz acorreram, além de Teixeira dos Santos, os ministros da Administração Interna, Ant�nio Costa, Agricultura, Jaime Silva, Economia, Manuel Pinho, Justi�a, Alberto Costa, Defesa, Lu�s Amado, Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, Cultura, Isabel Pires de Lima e Educa��o, Maria de Lurdes Rodrigues.

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