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PORTUGAL 2030 | Avisos e Oportunidades de Financiamento para o Setor Agrícola, Agroindustrial e Florestal

por AGRO.GES
28-01-2026 | 16:38
em Últimas, Notícias apoios, Comunicados, Sugeridas
Tempo De Leitura: 3 mins
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CANDIDATURAS ABERTAS | Eficiência Energética e Descarbonização nas Empresas (MPR-2026-01)

Foi publicado o Aviso MPR-2026-01, no âmbito do Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, destinado a apoiar investimentos empresariais orientados para a redução de consumos de energia e a diminuição de emissões de GEE (Gases com Efeito de Estufa), através de medidas de eficiência energética e descarbonização.

Tipologia de operações e ações abrangidas

A tipologia de intervenção é a Descarbonização das empresas, com tipologia de operação Eficiência Energética e Descarbonização.

São elegíveis operações individuais de:

• Eficiência energética, incluindo intervenções em edifícios e em não edifícios;

• Descarbonização, com impacto direto na redução de consumos energéticos e/ou emissões de GEE.

Exemplos de custos elegíveis: otimização de motores/ventilação/ar comprimido; substituição/alteração de fornos e caldeiras; recuperação de calor/frio; modernização tecnológica de processos; sistemas de gestão e monitorização de energia. Em edifícios, podem incluir soluções como fotovoltaicos e bombas de calor, entre outros elementos previstos.

Quem pode candidatar-se e onde

Regime Geral

• Beneficiários: empresas de qualquer dimensão

• Localização: NUTS II Continente – Norte, Centro, Alentejo e Algarve

Regime Contratual de Investimento (RCI)

• Beneficiários: Grandes empresas (operações de maior dimensão e relevância)

• Localização: NUTS II Continente, incluindo Lisboa

• Nota: no RCI, a intervenção é concretizada através de negociação/ contratualização do investimento, de acordo com os requisitos do respetivo regime.

Prazos de candidatura

• Início: 26/01/2026

• Fase 1 (Regime Geral): até 27/02/2026 – 18h00

• Fase 2 (RCI): até 30/12/2026 – 18h00

Condições e restrições relevantes (pontos críticos)

• Âmbito setorial: elegíveis operações em setores produtores de bens/serviços transacionáveis e internacionalizáveis; aplicam-se exclusões do REITD, nomeadamente:

(i) Atividades financeiras e de seguros; (ii) Defesa; (iii) Jogos de aposta.

• Não elegíveis: cogeração e equipamentos alimentados a combustíveis fósseis, incluindo gás natural.

• Renováveis (ex.: autoconsumo): apenas de forma complementar e até 30% do total das despesas elegíveis.

• Despesa elegível mínima:

Regime Geral: 400.000 €

RCI: investimento de grande dimensão (regra geral ≥ 25.000.000 €, podendo          existir enquadramento específico para operações estratégicas).

Obrigações técnicas/documentais com impacto direto na candidatura

A candidatura exige evidência técnica robusta, incluindo:

• Auditoria energética ex-ante e ex-post;

• Em edifícios, quando aplicável, certificados energéticos inicial e final.

Avaliação (mínimo indispensável)

A candidatura é avaliada por Mérito do Projeto (MP), sendo necessário cumprir:

• MP ≥ 3,00 e mínimo de 3,00 em cada critério.

O MP pondera quatro dimensões: Adequação à Estratégia (A), Qualidade (B), Capacidade de Execução (C) e Impacto (D).

Fonte: AGRO.GES

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