A ministra do Governo deixou claro que pretende fechar “rapidamente” a Agenda do Trabalho Digno, ainda que venha a não ser possível firmar um acordo entre os parceiros sociais. “A preocupação é responder aos trabalhadores”, frisou.
Ainda que tenha feito regressar à Concertação Social a Agenda do Trabalho Digno, o Governo pretende “concluir rapidamente” a discussão sobre esse pacote de mexidas à lei laboral, deixou claro a ministra do Trabalho esta quarta-feira. Ana Mendes Godinho falava aos jornalistas à saída de uma reunião com os parceiros sociais, na qual o Executivo adiantou que quer manter as mexidas ao Código do Trabalho negociadas com a esquerda, apesar do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e da consequente antecipação das eleições legislativas.
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Sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos (outro dos pontos da ordem de trabalhos da reunião desta quarta-feira), a ministra do Trabalho disse apenas que ficou acordada a criação de um grupo de trabalho, no qual serão estabelecidas as metas para este processo.
Parceiros sociais lançam críticas
As propostas apresentadas esta quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais não agradaram nem as confederações patronais, nem os representantes dos trabalhadores.
Do lado das empresas, à saída do encontro, Luís Mira, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), criticou as três medidas laborais que foram negociados com a esquerda e que o Governo quer manter na Agenda do Trabalho Digno.
Quanto ao aumento da compensação por cessação dos contratos de trabalho a termo, o responsável enfatizou que parece que o Governo “se esqueceu” do que foi acordado anteriormente, exigindo que, se a medida avançar, seja revisto, então, o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).
Já sobre o pagamento das horas extra, Luís Mira frisou que o Governo parece, deste modo, “ignorar que há falta de mão-de-obra”. Tudo somado, o responsável da CAP sublinhou que, neste momento, não há condições para um acordo, a […]
