O Governo português disse à Lusa que a suspensão da compra de produtos de origem animal brasileiros pela União Europeia (UE) não deverá provocar perturbações no abastecimento do mercado português nem aumentos dos preços ao consumidor.
Em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura frisou que, “nesta fase, não existem elementos que permitam antecipar perturbações no abastecimento do mercado português ou aumentos dos preços ao consumidor”.
O Governo sublinhou ainda ser preciso distinguir o peso das importações provenientes do Brasil da sua representatividade no consumo nacional.
“Os dados disponíveis para 2025 mostram que as importações de carne de bovino do Brasil representam apenas 0,7% do consumo nacional, que, de acordo com os dados do INE, corresponde a 208 mil toneladas”, detalhou o Ministério da Agricultura, por escrito.
Já relativamente à carne de aves de capoeira, em 2025, “as importações de Portugal provenientes do Brasil totalizaram 269 toneladas o que representa menos de 1% do consumo nacional”, indicou o Governo.
Frisando que “Portugal defende a aplicação das regras europeias”, o Ministério da Agricultura recordou ainda que “a competência relativa a acordos comerciais, à verificação de regras, a sanções e levantamento de restrições é da responsabilidade da Comissão Europeia”.
Bruxelas suspendeu as importações de produtos de origem animal do Brasil por violação das regras relativas à utilização de antibióticos na pecuária, proibindo o uso de antimicrobianos para promoção de crescimento nos animais e restringindo a administração de certos antibióticos críticos, reservados para medicina humana.
Para poderem exportar para a UE, os países terceiros têm de provar que cumprem as exigências, sendo que a garantia para toda a vida requer que os países exportadores garantam que os animais não receberam determinados antimicrobianos ao longo de toda a sua vida.
A porta-voz, sublinhando que o executivo comunitário está para já focado na carne de aves e mel, disse não haver garantias de conformidade para a carne de vaca por parte do Brasil.
Hoje, a Comissão Europeia anunciou que vai divulgar os resultados da auditoria à produção de carne de aves e mel no Brasil, referindo que, no que respeita aos bovinos, a situação é muito mais complexa.
“Neste momento, a carne de vaca está fora de questão porque exigimos garantias para toda a vida do animal, o que significa que os animais não podem receber antimicrobianos durante toda a sua vida — a qual é, obviamente, mais curta para aves de capoeira, por exemplo, do que para o gado bovino”, referiu hoje a porta-voz do executivo comunitário para a Saúde.
Eva Hrncirova esclareceu que a auditoria concluída na semana passada no Brasil pelos peritos europeus “dizia respeito apenas ao mel e aves de capoeira”.
Questionada sobre a publicação das conclusões da auditoria dos serviços da Comissão – que foram avaliar no terreno se as autoridades e produtores brasileiros conseguem controlar e certificar o uso de antimicrobianos no setor das aves de capoeira e na apicultura -, a porta-voz referiu ser preciso mais tempo.
Entretanto, na semana passada, o Governo brasileiro afirmou que faltou diálogo prévio antes das restrições à entrada de produtos de proteína animal e avisou que poderá aplicar reciprocidade caso não haja solução satisfatória.
