O Governo de Luís Montenegro comprometeu-se hoje com a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e com o reforço da “relevância política” do Ministério da Agricultura e do setor.
“Nos últimos oito anos o setor agrícola e florestal assistiu a um desinvestimento público. O ministério que tutela a Agricultura perdeu gradualmente estruturas e o ritmo de investimento dos fundos europeus também diminuiu. A comunicação com o setor deteriorou-se e, por sua vez, a imagem do setor junto do público ficou prejudicada por desconhecimento do papel fundamental do setor na produção de alimentos e contributo efetivo para a sustentabilidade económica, ambiental e social”, lê-se no programa do Governo.
Assim, o executivo comprometeu-se a “retomar a dinâmica de crescimento” do setor e a melhorar os seus rendimentos, garantindo-lhe “confiança e previsibilidade”.
Entre as medidas hoje conhecidas estão a retoma da “relevância política” do Ministério da Agricultura, liderado por José Manuel Fernandes, e a reprogramação do PEPAC, “simplificando os procedimentos para os beneficiários”.
O Governo assegurou que pretende valorizar a “funcionalidade institucional” do ministério e dos seus organismos, reforçar o investimento em investigação nas fileiras do sobreiro, pinheiro manso e bravo, consolidar o papel do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e voltar a ter o bem-estar animal sob a alçada da Agricultura.
Por outro lado, quer rever a carreira dos vigilantes da natureza e valorizar a carreira de sapador florestal, reforçar a produção de informação meteorológica necessária ao setor, implementar o plano para a aquicultura em águas de transição e desenvolver uma estratégia de comunicação dos setores da agricultura, florestas e pescas.
Em matéria de simplificação de procedimentos, o executivo defende a desburocratização de processos, a introdução de regimes de custos simplificados, a redução de custos de conceitos e a agilização de procedimentos de licenciamento de infraestruturas agrícolas e florestais nas explorações.
Entre as medidas previstas no plano do Governo está ainda o pagamento atempado das ajudas aos agricultores, a redução do défice da balança comercial do setor, “através do aumento das exportações, aumento do grau de autoaprovisionamento […] e da melhoria do rendimento dos produtores”.
O executivo tem ainda por objetivo a criação de instrumentos financeiros para a capitalização das empresas e para o financiamento de projetos do setor agrícola, florestal e das pescas, defendendo que o Banco Europeu de Investimento “será chamado a ter um papel ativo” e contribuir para a “autonomia estratégica da União Europeia”, com o reforço da competitividade do setor, com recurso ao programa STEP – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa para atrair investimentos.
Já em matéria de captação e armazenamento da água, o Governo quer, por exemplo, investir no aumento da capacidade de armazenamento de águas superficiais, rever os limites dos perímetros de rega públicos e “aumentar a quantidade de águas residuais tratadas utilizadas no setor primário”.
Por último, no que se refere às pescas, o executivo prometeu o apoio à descarbonização da frota pesqueira e apoio à frota de pesca artesanal, com melhoria das condições de trabalho e segurança, atrair jovens para o setor e facilitar o investimento público e privado nos portos e infraestruturas adjacentes.
