Várias organizações ambientalistas enviaram ao Governo uma carta aberta de protesto.
O secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, garantiu, em declarações à TSF, que o Governo cumpre a lei que proíbe o aumento da plantação de eucaliptos. Assegurou que o Governo quer rever os limites máximos por concelho, mas a legislação que proíbe novas plantações de eucaliptos está e vai continuara ser cumprida.
“Esta proposta esteve em consulta até dia 7 de setembro e os interessados podem pronunciar-se até dia 19 de novembro, mas a notícia é falsa porque o Governo não permitirá, nem a lei permite, alterar a lei que define uma redução de eucaliptos. O que está em avaliação é a revisão dos limites máximos de área que pode ser ocupada por eucaliptos por concelho. Estes são os limites máximos, mas não podem haver mais plantações a não ser com reconversões de outras áreas. O que hoje é possível é alterar geograficamente uma plantação de eucaliptos de um concelho para o outro e para sabermos se o concelho que vai receber essa plantação de eucaliptos a pode receber ou não temos de saber qual é o limite máximo da área que pode ocupar nesse concelho”, explicou João Paulo Catarino à TSF.
Já Jorge Palmeirim, da Liga para a Proteção da Natureza, estranha que o Governo diga que a lei está a ser cumprida e acredita que a proposta vai levar a um aumento da área de plantação de eucaliptos.
“O que o secretário de Estado está a dizer é que, de facto, vão cumprir a legislação de 2017. Isso parece-nos estranho, uma vez que a legislação que está agora a ser preparada permitiria um aumento da área plantada por concelho. Se aumenta em certos concelhos vai, naturalmente, aumentar o total do território nacional. Parece-me que ele está a partir do princípio de que vai haver um decréscimo noutros concelhos, mas não está indicado em lado nenhum como é que esse decréscimo vai acontecer e quem vai pagar. O que vai acontecer é que os proprietários de novas plantações em certos concelhos […]
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