Governo dos Açores rejeita falta de preocupação com acordo com o Mercosul

O Governo Regional dos Açores assegurou que está a acompanhar o desenvolvimento do acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), em resposta às críticas do PSD.

“Trata-se de uma matéria que, obviamente, preocupa o Governo dos Açores e que foi e continua a ser acompanhada com toda a atenção, até porque ainda decorre um longo caminho até à implementação efetiva do acordo, porquanto o mesmo tem de ser ratificado por todos os Estados-membros”, adiantou o diretor regional da Agricultura, José Élio Ventura, citado numa nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do executivo açoriano.

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) estava a ser negociado há 20 anos e foi fechado no final de junho, prevendo abranger um mercado de 780 milhões de habitantes com cerca de 100 mil milhões de euros em comércio bilateral de bens e de serviços.

Na segunda-feira, o deputado do PSD à Assembleia da República eleito pelos Açores, António Ventura, defendeu a necessidade de Portugal avaliar os impactos do acordo na agricultura açoriana, face à possível entrada anual de 99 mil toneladas de carne bovina do Mercosul no espaço europeu e acusou o executivo regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, de estar em silêncio.

“O que nós queremos é que o Governo Regional deixe de estar em silêncio, pressione o Governo da República e os dois em conjunto façam a análise e a avaliação do impacto da entrada desta carne no espaço açoriano”, salientou António Ventura, admitindo a possibilidade de os sociais-democratas votarem contra a ratificação do acordo, caso não sejam conhecidas até lá as consequências da medida no setor agrícola nos Açores.

Em resposta às críticas do deputado social-democrata, o diretor regional da Agricultura disse que o executivo açoriano sempre transmitiu ao Governo da República as suas preocupações com eventuais impactos do acordo no setor da carne.

José Élio Ventura frisou, por outro lado, que o Governo Regional tem trabalhado no aumento da qualificação da carne dos Açores, alegando que isso irá contribuir para uma possível situação de concorrência com a carne dos países do Mercosul.

“Só podemos vencer pela qualidade e pela diferenciação. Esse é o caminho que devemos continuar a trilhar para lidar com a entrada no mercado português de carne do Mercosul, onde a aposta é claramente na quantidade”, sustentou, acrescentando que todos os produtos importados do Mercosul terão de respeitar as normas estabelecidas no espaço europeu relativamente à segurança alimentar e aos aspetos climáticos e ambientais.

Segundo o executivo açoriano, com este acordo a União Europeia permite a entrada de 99 mil toneladas de carne bovina (55% fresca e 45% congelada) no mercado europeu, com uma tarifa reduzida de 7,5%, mas essa quantidade representa 1,2% do consumo total de carne bovina na Europa (oito milhões de toneladas por ano) e está previsto que a quantidade máxima só seja atingida ao fim de cinco anos.

O Governo Regional sublinhou ainda que Portugal não é autossuficiente na produção de carne de bovino, importando mais de 50% daquilo que é consumido internamente.

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