Governo dos Açores quer corte no POSEI compensado por via orçamental

Governo dos Açores quer corte no POSEI compensado por via orçamental

O secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, defendeu hoje que o corte previsto de 3,9% no programa comunitário POSEI seja compensado por Bruxelas pela via orçamental.

“Hoje mesmo, da parte da tarde, vai haver uma reunião entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia em que estão algumas propostas em cima da mesa, e uma delas, para nós a mais viável, enquanto Governo dos Açores, é que efetivamente os 3,9% [do corte no POSEI] sejam compensados pela verba adstrita aos orçamentos comunitários, de 100 milhões de euros, esperando-se que a ministra da Agricultura possa fazer valer esta pretensão dos Açores”, declarou António Ventura.

O POSEI é o Programa de Opções Específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade nas regiões ultraperiféricas como os Açores e Madeira.

O titular da pasta da Agricultura do novo executivo regional esteve hoje reunido com a Federação Agrícola dos Açores, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, naquele que foi o seu primeiro ato público, tendo transmitido que conta com os responsáveis do sector para encontrar soluções para os desafios que se colocam aos agricultores, devido ao seu conhecimento privilegiado da área.

António Ventura quer que a ministra da Agricultura do executivo da República, Maria do Céu Antunes, “tenha a mesma postura, afirmação e atitude reivindicativa que têm a França e a Espanha”, dois países também com regiões ultraperiféricas, no quadro das negociações na União Europeia (UE).

O secretário regional da Agricultura considerou que o setor pode “contribuir de forma decisiva para a recuperação económica dos Açores, na sequência da crise gerada pela pandemia da covid-19”, daí que não possa ser penalizado no acesso aos fundos do envelope financeiro que caberá aos Açores no âmbito da ‘bazuca’ da UE.

“É impensável que uma parte da ‘bazuca’ que venha para os Açores não venha para o setor”, frisou.

António Ventura transmitiu à direção da Federação Agrícola que pretende que o balcão administrativo regional seja “muito mais simples, ágil, a favor e ao serviço dos agricultores”, uma vez que o atual “tem muita burocracia e etapas, e a decisão demora a acontecer”.

O responsável defendeu ainda a necessidade de criar um plano de internacionalização dos produtos açorianos nos mercados, apostando-se na “qualidade intrínseca dos produtos açorianos”.

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