Angola já promulgou três regulamentos que vão ajudar o país a conformar-se às exigências do mercado europeu e chinês para a exportação de café, avançou hoje o diretor-geral do Instituto Angolano do Café (Inca).
Vasco Gonçalves falava à imprensa à margem do encontro sobre o Comércio e a Competitividade do setor do Café e a Preparação para o Regulamento da União Europeia relativo a Produtos Livres de Desflorestação (EUDR).
O responsável realçou que foram já promulgados o Regulamento da Adoção das Boas Práticas Agrícolas, o Regulamento dos Procedimentos para o Registo e Credenciamento de Empresas Certificadoras e o Regulamento de Exploração de Café Verde.
Além do café, o cacau, o fendem (fruto de palmeira), o gado e a madeira, os diplomas contemplam também os produtos cuja produção deve ser livre de desflorestação.
“A União Europeia não vai mais importar produtos (…) que sejam produzidos à custa desflorestação, e há uma série de normativos que têm de ser cumpridos”, afirmou.
Além dos regulamentos, o Governo angolano está também a georreferenciar e cadastrar os produtores, e tem ainda em fase de conclusão a instalação de uma plataforma digital, que visa alojar todas as informações relativas aos produtores, à produção, às explorações agrícolas relacionadas com o café, explicou.
Desde 2021 que foi anunciada a alteração das modalidades de exportação de café e outras culturas para a Europa, com o prazo até dezembro deste ano para as médias e grandes empresas e junho de 2027 para as pequenas empresas.
“Os principais mercados internacionais são cada vez mais exigentes”, enfatizou o responsável, apontando o exemplo da China que manifesta preocupações similares às da UE em relação aos produtos agrícolas importados, “lembrando assim a urgência de se conformar toda a cadeia de valor para produtos de exportação”.
De acordo com Vasco Gonçalves, além do Estado essa conformação está a ser feita também por operadores privados, salientando que este ano uma empresa do mercado nacional já exportou cinco contentores de café, cumprindo com todos os ditames do EUDR.
Vasco Gonçalves disse que em Angola a produção de café está longe de ser “uma cultura que esteja a contribuir para a desflorestação”, ao contrário, protege o meio ambiente, porque precisa de sombra.
Relativamente à produção de café, Vasco Gonçalves disse que no ano agrícola 2025/2026 foram atingidas cerca de 15.500 toneladas de café comercial, um aumento de cerca de 30% comparativamente à campanha anterior.
Segundo o responsável, há perspetiva de exportar cerca de cinco mil toneladas de café comercial, para Portugal, o principal país de destino do café angolano a seguir a Itália, Alemanha, Espanha e a China, com uma previsão de arrecadação aproximada de 15 milhões de dólares.
