O Ministério da Agricultura e Pescas anunciou hoje um apoio de oito milhões de euros, através do Plano de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020), aos produtores afetados pela Língua Azul e pelas tempestades Kirk e Dana em 2024.
“São elegíveis para estes apoios as explorações cujo dano sofrido seja superior a 30% do seu potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante entre os mil e os quatrocentos mil euros”, explicou o ministério, em comunicado.
A portaria assinada pelo ministro José Manuel Fernandes concede, assim, um apoio destinado à reconstituição ou reposição do potencial produtivo nas explorações agrícolas situadas nos concelhos e freguesias afetadas pelas tempestades Kirk e Dana em 2024, bem como a produtores de explorações que registaram perdas relacionadas com a doença da Língua Azul, entre 05 de setembro de 2024 e 16 de janeiro deste ano.
Estão abrangidas perdas relativas a “animais; plantações plurianuais; máquinas e equipamentos; construções de apoio à atividade agrícola, nomeadamente armazéns e outras, onde se inclui a construção ou reconstrução de muros em alvenaria de pedra, em gabião ou outra solução construtiva”.
Após análise dos danos e perdas pelas comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) (e, no caso da Língua Azul, após notificação por parte dos produtores), o apoio é concedido a fundo perdido, a 100% da despesa elegível até 5 mil euros, a 85% da despesa elegível superior a 5 mil euros e até 50 mil euros e a 50% da despesa elegível superior a 50 mil euros e até 400 mil euros.
As candidaturas para este apoio terminam no dia 28 de fevereiro e estão disponíveis no ‘site’ do PDR2020.
“Dos apoios a conceder são deduzidos os montantes das indemnizações de seguros ou outros mecanismos de gestão de risco, bem como outras ajudas recebidas a título de compensação pelas perdas registadas”, salientou o Governo.
O ministro da Agricultura e Pescas salientou, na mesma nota, que, “graças à alteração ao regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, pedida por Portugal”, estão a ser preparados “novos diplomas para apoiar o setor, incluindo uma medida dedicada à compensação pela perda de rendimento, abrangendo danos em culturas como o milho e a maçã, prejuízos associados à Língua Azul e outros impactos significativos”, estando também em cima da mesa a possibilidade de apoios adicionais para as Organizações de Produtores para a Sanidade Animal (OPSA) que não estejam abrangidas pelo critério dos 30%.
