O Governo criou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026, de 24 de Junho, a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR», que inclui um mecanismo de acompanhamento com representantes da administração local e da sociedade civil.
Com perplexidade, e incompreensão, a CNA constata que não foi considerada pelo Governo na lista de entidades da sociedade civil desse mecanismo de acompanhamento, tendo já enviado uma missiva ao Primeiro-Ministro a manifestar disponibilidade e a reclamar a integração da Confederação.
A voz activa da CNA, com reclamações e propostas concretas, sobre as matérias abrangidas pelo PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, tem sido ampla e publicamente difundida, tanto no espaço público, como a nível institucional.
Logo nas matérias que respeitam ao Pilar “Recuperação”, a CNA tem dado eco às muitas preocupações que chegam diariamente dos agricultores, denunciando as insuficiências e demoras no pagamento dos apoios aos agricultores que sofreram prejuízos com as intempéries. Mas também, desde cedo, apresentou propostas para que os apoios fossem adequados e céleres a chegar a quem deles precisa.
Já no processo de consulta pública relativa ao PTRR, a CNA submeteu propostas com vista a acautelar a salvaguarda dos sectores agrícola e florestal, particularmente dos pequenos e médios produtores das explorações agrícolas familiares que – apesar de serem a forma predominante de produção agrícola em Portugal e no mundo –, bastas vezes, são esquecidos e relegados para segundo plano no desenho e implementação de políticas públicas.
A CNA afirma que é com a participação activa e diversificada das partes interessadas da sociedade, e também com as opiniões divergentes, que se constrói o país democrático.
Nesse sentido, a CNA aguarda com expectativa uma rápida e justa correcção desta exclusão por parte do Governo, vindo a integrar a Confederação Nacional da Agricultura no mecanismo de acompanhamento da Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».
Aos pequenos e médios agricultores, à Agricultura Familiar e às populações rurais, a CNA reitera o compromisso de continuar firme na defesa dos seus direitos e interesses, com a seriedade e o rigor que nos é característica e contra todas as formas de discriminação.
Fonte: CNA
