Até 30 milhões de euros anuais financiados pelo Fundo Ambiental
O Governo, através dos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, aprovou a portaria que estabelece o regime de aplicação de duas medidas do programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo, com o objetivo de diminuir a suscetibilidade do território continental a incêndios rurais e promover uma gestão ativa e sustentável da paisagem.
O programa integra duas medidas principais: o apoio às áreas de baldio e o apoio aos animais para gestão da carga combustível. Ambas as medidas estão assentes na valorização da pastorícia extensiva tradicional e reconhecem o seu papel essencial na prevenção estrutural de incêndios, na redução das emissões de gases com efeito de estufa e no cumprimento das metas climáticas nacionais previstas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
A dotação financeira global do programa é assegurada por transferências anuais do Fundo Ambiental, até ao montante máximo de 30 milhões de euros, sendo os apoios pagos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP).
O apoio às áreas de baldio tem uma dotação anual de 7,5 milhões de euros. É atribuída uma subvenção não reembolsável com um valor unitário indicativo de 120 euros por hectare.
Já o apoio aos animais para gestão da carga combustível, com uma dotação anual de 15 milhões de euros, destina-se a agricultores com explorações localizadas nas áreas geográficas definidas na portaria. O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, com valores unitários indicativos de 150 euros por vaca em aleitamento e 30 euros por ovelha e cabra.
As candidaturas aos apoios são apresentadas a partir do próximo dia 16 de Fevereiro no âmbito do Pedido Único de Ajudas, através do portal do IFAP (www.ifap.pt).
Com esta medida, o Governo reforça o seu compromisso com a prevenção de incêndios rurais, a valorização das práticas agro-pastoris tradicionais e o apoio às comunidades locais, promovendo simultaneamente a resiliência do território, a proteção ambiental e a sustentabilidade do setor agrícola.
Fonte: Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar
