O Governo brasileiro afirmou hoje que procura acelerar o processo interno para ratificar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), apesar da decisão do Parlamento Europeu de travar a sua aprovação.
Em comunicado enviado à agência EFE, o ministério brasileiro dos Negócios Estrangeiros garantiu que o Executivo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais impulsionadores do tratado, dá “toda a prioridade” à ratificação e continuará a “trabalhar” para “acelerar os trâmites internos de aprovação”.
O objetivo é “garantir” que as condições para a sua plena entrada em vigor estejam reunidas “com a máxima celeridade possível”, vincou.
O Parlamento Europeu decidiu hoje, numa votação muito apertada, enviar o acordo para o Tribunal de Justiça da UE, para que seja revista a sua legalidade, um processo que pode prolongar-se por até dois anos e que, consequentemente, atrasa a ratificação.
Nesse sentido, a Presidência brasileira acrescentou que “acompanhará” os próximos passos do processo que se desenvolverá no âmbito das instituições europeias.
A decisão do Parlamento Europeu provocou reações diversas por parte dos governos do Mercosul, bloco do qual fazem parte Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, em processo de adesão, a Bolívia, cujos parlamentos também precisam ratificar o acordo.
O Presidente paraguaio, Santiago Peña, afirmou não acreditar que o pedido de revisão jurídica “venha a ser um obstáculo”.
Já o chefe da diplomacia do Uruguai, Mario Lubetkin, classificou a notícia como um “tropeço”, mas disse ter “poucas dúvidas” de que o Tribunal acabe por validar o conteúdo do tratado.
Após mais de 25 anos de negociações, a presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, e os representantes dos países do Mercosul assinaram o acordo no sábado passado, durante cerimónia em Assunção (Paraguai).
O pacto é um marco para ambos os lados, ao criar uma zona de livre comércio com cerca de 720 milhões de habitantes e um peso económico de 22 biliões de dólares (19 biliões de euros), quase um quarto do PIB global.
De forma gradual, reduzirá ou eliminará as tarifas para cerca de 90% das exportações e importações.
