Governo aprova novos estatutos da Casa do Douro e criação do IVDP

A proposta aprovada estipula que a Casa do Douro passe a ser representante exclusiva das entidades produtoras nos orgãos interprofissionais do IVDP, ap�s a remodela��o deste organismo coordenador do sector.

A Casa vai ficar Também com funções de forma��o profissional e assist�ncia t�cnica � produ��o integrada e biol�gica, e colaborar com o IVDP na execução das medidas propostas pelo Governo, relativas � comercializa��o.

Vai conservar ainda a titularidade do cadastro das vinhas, competindo-lhe inscrever todas as parcelas de vinha na Regi�o Demarcada do Douro (RDD).

Tendo em vista a "valoriza��o da sua vertente associativa e de defesa do interesse dos viticultores", a Casa do Douro vai manter "a sua natureza pública" com inscri��o obrigatéria dos viticultores, de acordo com o comunicado.

A solu��o encontrada, adianta o Governo, "cria condi��es que permitem a viabiliza��o econ�mica [da Casa do Douro], libertando-a dos encargos com pens�es complementares de aposenta��o e sobreviv�ncia e dos custos com pessoal que será libertado em consequ�ncia desta altera��o institucional".

A Casa do Douro tem vindo a enfrentar dificuldades financeiras nos �ltimos dois anos, o que deu origem a atrasos no pagamento de sal�rios.

Perante os protestos dos trabalhadores, o ministro-adjunto do primeiro-ministro, Jos� Lu�s Arnaut garantiu em Julho o pagamento dos sal�rios em atraso aos funcion�rios públicos que ali prestam servi�o e prometeu a sua integra��o nos quadros do Ministério da Agricultura.

O Conselho de Ministros deliberou ainda hoje a fusão da Comissão Interprofissional da Regi�o Demarcada do Douro (CIRDD) com o Instituto do Vinho do Porto (IVP), que d� origem ao IVDP, organiza��o de car�cter interprofissional, que será respons�vel pela coordena��o do sector.

Uma vez conclu�da a reestrutura��o do edif�cio institucional da Regi�o Demarcada do Douro, ao Estado passar� a caber apenas a certifica��o dos vinhos da regi�o e a fiscaliza��o do sector.

Segundo o Governo, as altera��es introduzidas destinam-se a "simplificar e aperfei�oar o modelo de gestáo do sector, reduzindo o n�mero de entidades públicas com interven��o neste dom�nio e concentrando a supervisão da vitivinicultura duriense num único organismo".