A aprovação, pela União Europeia, do acordo de livre comércio com o Mercosul (UE-Mercosul) é uma péssima notícia para os pequenos e médios agricultores e para a população portuguesa que vê o seu direito a uma alimentação saudável e sustentável cada vez mais ameaçado. O Governo português votou favoravelmente este acordo, alegando benefícios para sectores específicos.
Mas o que o Governo, particularmente o Ministério da Agricultura, não diz é que sacrificou a maioria dos agricultores e sectores fundamentais para a manutenção da actividade agrícola em vastas áreas do país, como a produção de bovinos em regime extensivo, para privilegiar o grande agronegócio e os interesses industriais das potências europeias.
O Governo português voltou as costas aos pequenos e médios agricultores que, mesmo enfrentando muitas dificuldades, contribuem para atenuar o défice agro-alimentar e produzem bons alimentos, preservam raças autóctones, dinamizam as economias regionais, mantêm as zonas rurais vivas e travam os grandes incêndios.
A CNA não tem dúvidas de que o acordo UE-Mercosul trará muitas mais perdas do que ganhos. Os rendimentos dos agricultores serão esmagados pelo aumento de importações de produtos do agronegócio que entrarão no país a custos reduzidos e sem terem de cumprir as mesmas exigências impostas aos agricultores europeus.
Apesar das manobras de última hora da União Europeia para convencer os Estados-membros mais relutantes, com cláusulas de salvaguarda e promessas de exigências sobre os produtos importados, fiscalizar o cumprimento de critérios sanitários, ambientais e sociais será uma tarefa hercúlea impossível de cumprir eficazmente. Muitos padrões de produção não podem ser verificados de forma rigorosa na fronteira devido às especificidades dos sistemas de produção agrícola.
A forma pouco democrática e transparente como o acordo foi discutido ao longo dos anos, nas costas dos agricultores e sem escrutínio nos parlamentos nacionais, merece também a forte condenação da CNA.
Em reuniões com o Governo português, com a Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER), com Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, com o Comissário Europeu da Agricultura, em iniciativas de rua em Bruxelas e em Portugal, com debates e esclarecimento, a CNA sempre se bateu contra o acordo UE-Mercosul, e contra todos os acordos de livre comércio que sacrificam e eliminam os agricultores mais vulneráveis a favor dos interesses das grandes empresas do agronegócio.
A CNA continuará a bater-se contra este acordo e reclama ao Parlamento Europeu para que vote contra e pressione a Comissão Europeia para reformar radicalmente a sua política comercial, deforma a dignificar os rendimentos dos agricultores.
Fonte: CNA
