Tendo em conta as dificuldades que se vêm registando no setor do leite, num contexto de significativo aumento dos custos da alimentação animal, o Governo anunciou um conjunto de medidas de apoio que se complementam e visam contribuir para o aumento da rentabilidade e resiliência do setor. São elas:
Para apoio imediato à tesouraria das explorações:
- Aumento da taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira, de 50% para 70%.
- Linha de crédito garantido para produtores de leite de vaca cru.
Para apoio à modernização das explorações e criação de valor na transformação:
- Abertura do Aviso, no âmbito da medida “Grupos Operacionais”, direcionado ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias. O objetivo desta medida é estimular a análise dos mercados, no sentido de identificar novas oportunidades e diversificar a oferta com novos produtos. Este aviso poderá ser complementado com a submissão de candidaturas no âmbito da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”.
- Inclusão do setor do leite no Aviso da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”. Esta medida tem como objetivo promover a adaptação, expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor e a inovação, a qualidade e a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, valorizar a produção criando valor e estimular a internacionalização do sector.
- Abertura do Aviso “Investimentos na Exploração Agrícola direcionado ao setor do leite”, para investimentos que permitam promover a competitividade e a sustentabilidade económica e ambiental das explorações leiteiras.
Estas três medidas vêm juntar-se ao Aviso aberto a 9 de junho, no âmbito do Next Generation, e com uma dotação de 20 M€, para Investimentos para Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.
Para apoio ao reforço da organização da fileira:
- Abertura do Aviso para Melhoria da rentabilidade económica da fileira e melhoria do acesso dos produtos ao mercado, através da Associação Interprofissional do Leite e Lacticínios.
Já no âmbito da preparação do PEPAC serão definidas, em articulação com o setor, medidas de apoio que premeiam a melhoria do desempenho ambiental no quadro dos “Eco-regimes”, nomeadamente ao nível de emissões associadas à alimentação animal e do bem-estar animal na atividade leiteira.
O Ministério da Agricultura está, ainda, a estudar a possibilidade de valorização do atual pagamento ligado à vaca leiteira que, atualmente, é de 99€.
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que “a produção leiteira é um dos setores com maior grau de autossuficiência. O Ministério da Agricultura está atento ao aumento de custos de produção e aos baixos preços pagos ao produtor e estas medidas pretendem ser uma resposta a um setor que consideramos muito importante para o desenvolvimento do país, nomeadamente no litoral norte e centro”.
Na próxima quinta-feira, dia 8 de julho, o Ministério da Agricultura tem marcada uma reunião com a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), onde apresentará uma proposta de criação de uma subcomissão na PARCA, para monitorização e análise do setor do leite e produtos lácteos.
Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.
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