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– 06-04-2003 |
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Governo acaba com imposto sobre sucess�es e doa��esO imposto sobre sucess�es e doa��es para os c�njuges, ascendentes e descendentes, ou seja, para os herdeiros leg�timos, vai acabar, anunciou hoje o primeiro-ministro, no final do Conselho de Ministros extraordin�rio. Esta � uma das medidas inclu�das no pacote de reforma da tributa��o do patrim�nio, cujas orienta��es gerais foram hoje aprovadas na reuni�o extraordin�ria de ministros que se realizou em Fronteira, para assinalar o primeiro ano de actividade do executivo. O imposto sucess�rio por aven�a na distribui��o de dividendos Também vai acabar a 01 de Janeiro de 2004, data anunciada por Dur�o Barroso para a entrada em vigor da reforma, que visa tornar mais justa, equilibrada e transparente a tributa��o do patrim�nio. "Considero profundamente injusto que, até na morte, o Estado tribute. Acabar com o imposto sucess�rio �, pois, fazer justi�a �s fam�lias e ajudar a criar uma sociedade mais humana", disse o primeiro-ministro.
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