GOV / Agricultura : Programa centra-se na adapta??o ?s novas regras da PAC

As novas regras da PAC, que entram em vigor em Janeiro de 2005, foram definidas pelo ex-ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto.

Face às alterações da Política Agrícola Comum, o novo Governo apela a "um esforço a todo o sector: agricultores, associações e à própria Administração Pública" para poder "tirar o máximo partido" da nova situação.

A reforma na estrutura e no funcionamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que Sevinate Pinto pretendia seguir, é transferida para o novo ministro da pasta, Carlos Costa Neves.

A nível comunitário, são de "grande importância" as negociações do futuro Fundo Agrícola Europeu para o Desenvolvimento Rural, onde será prosseguida "a defesa da atribuição de recursos suficientes e de uma flexibilidade assente no princípio da sustentabilidade".

O Governo vai procurar, "através de uma política consistente de alianças, salvaguardar os interesses nacionais, nomeadamente em futuras reformas sectoriais que se avizinham", como o sector do açúcar, pode ler-se no programa entregue na Assembleia da República.

Costa Neves pretende promover o apoio à melhoria da gestão das explorações agrícolas para responder às crescentes exigências ambientais e conceder aos agricultores idênticas condições às usufruídas pelos mais directos concorrentes através da utilização das "indemnizações compensatórias" para regiões desfavorecidas.

É definida a defesa da base produtiva tradicional das regiões e a implementação do plano nacional para a agricultura biológica.

O programa refere que o Governo pretende reforçar a confiança dos consumidores e segue a preocupação com a área da segurança alimentar, prometendo concretizar a reestruturação dos organismos com competências na fiscalização e controlo no sentido de uma definição "clara" de responsabilidades.

Na floresta, o Governo tem como objectivo prosseguir e aprofundar a estratégia delineada com vista à preservação, desenvolvimento e gestão florestal sustentável, nomeadamente através da continuação da reforma do sector.

Nesta área, o novo ministro quer aumentar a eficiência dos recursos disponíveis, promovendo a avaliação dos resultados do investimento público no sector.

Quanto às Pescas, a acção do Governo também vai visar a modernização e sustentabilidade do sector, através da actualização das estruturas produtivas, como os portos, e da tentativa de assegurar a "manutenção e eventual reforço" das possibilidades de pesca.