A GNR, através da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), encerrou uma exploração de aquicultura em Matosinhos, no distrito do Porto, por falta de licenciamento, tendo apreendido mais de 400 quilos de crustáceos e Bivalves, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a GNR esclarece que as instalações alvo de fiscalização não possuíam Título de Atividade Aquícola (TAA) e destinavam-se à manutenção temporária de crustáceos e bivalves até à sua entrada nos circuitos comerciais de consumo.
O TAA impõe a adoção de medidas necessárias a garantir a manutenção do bom estado ambiental das águas marinhas e das águas interiores, assim como das condições de exploração e produção das espécies marinhas.
Durante a fiscalização, acrescenta, foi identificado um homem de 51 anos, responsável pela exploração ilegal daquele espaço, composto por oito tanques que continham diversos tipos de crustáceos e bivalves, que foram encaminhados para o centro de destruição por “não estarem reunidas as condições de segurança alimentar que permitissem a introdução no consumo daquelas espécies”.
No decorrer da diligência, foram apreendidos cerca de 189 quilos de amêijoa-macha, 21,9 quilos de amêijoa-japónica, 18,45 quilos de mexilhão, 171,2 quilos de lagosta e 54,55 quilos de lavagante.
Segundo a GNR, a falta de TAA constitui infração muito grave a que corresponde uma coima máxima de 60 mil euros, tratando-se de pessoa singular, ou de 600 mil euros, no caso de tratar-se de pessoa coletiva.
A GNR alerta ainda que o consumo de crustáceos e bivalves provenientes de espaços sem controlo higienossanitários constitui um perigo para a saúde pública.
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