O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) considerou hoje “inaceitável” o lançamento do concurso público do projeto de execução de infraestruturas de regadio da Barragem do Pisão, no Crato (Portalegre).
“Se já o anúncio de intenção de realização da obra sem a apresentação pública de um Estudo de Impacto Ambiental e do decorrer do processo de participação pública tinha sido incompreensível, consideramos inaceitável o lançamento oficial do concurso para a realização do projeto nas mesmas condições”, criticou hoje o GEOTA, em comunicado enviado à agência Lusa.
Lançado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o anúncio de procedimento para o concurso foi publicado na sexta-feira, em Diário da República, e vai decorrer até ao dia 27 de janeiro, com um valor base superior a 568 mil euros.
Para o GEOTA, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mais conhecido por Barragem do Pisão, é um projeto que “intensifica a pressão sobre os já escassos recursos hídricos” do país, além de “pôr em causa habitats e biodiversidade únicos”.
No comunicado, o GEOTA aludiu às diretrizes europeias, como a Diretiva Quadro da Água e o European Green Deal, que apontam para “uma análise ambiental profunda da necessidade de construção de novas barragens de regadio”.
Diretrizes essas que indicam ainda, “como linha orientadora, que investimentos em novas albufeiras devem ser considerados somente se não houver impacto ambiental negativo”.
“Este é um investimento insustentável segundo o Regulamento Europeu de 2020 sobre promoção do investimento sustentável, não respeitando também o princípio europeu de não prejudicar significativamente o ambiente”, argumentou.
A Barragem do Pisão é uma aspiração e reivindicação histórica das populações do Alto Alentejo, com mais de meio século.
Segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025.
No final do mês de julho, o primeiro-ministro, António Costa, presidiu à cerimónia de lançamento do projeto da barragem e à assinatura do respetivo contrato de financiamento.
O contrato, no valor de 120 milhões de euros, foi assinado entre a estrutura de missão Recuperar Portugal e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que gere este projeto.
No global, o empreendimento deverá envolver um investimento de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no PRR.
Segundo a CIMAA, a futura estrutura vai beneficiar cerca de 110 mil pessoas nos 15 municípios do distrito de Portalegre e o seu “principal objetivo é garantir a disponibilidade de água para consumo urbano”.
Além disso, visa “reconfigurar a atividade agrícola e criar oportunidades para novas atividades económicas, nomeadamente ao nível da agricultura, do turismo e no setor da energia”, já que engloba também uma central fotovoltaica flutuante (cujo financiamento ficou de fora do PRR).
