O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente considera que o relançamento do projeto da barragem de Girabolhos, no rio Mondego, é um erro estratégico, com impacto ecológico significativo e utilidade prática limitada, desviando recursos de soluções mais eficazes e sustentáveis para gerir o território e prevenir cheias.
Foi anunciado para 15 de julho o lançamento do concurso público para a construção da nova barragem, com a presença da Ministra do Ambiente e Energia. Nesta ocasião, o GEOTA alerta para os riscos de se tomar uma decisão desta escala sem uma avaliação independente, atualizada e transparente das alternativas disponíveis.
A barragem de Girabolhos foi concebida na segunda metade do século XX, no âmbito do projeto hidráulico do Mondego, e regressou ciclicamente ao debate político. Foi incluída no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) em 2007, mas em 2016, o projeto foi cancelado, por não ser considerado rentável nem prioritário. Volta em 2026 a ser promovido como projeto “estratégico”, sem justificação fundamentada, a pretexto do controlo das cheias do Mondego.
Para o GEOTA, esta insistência é injustificada, dado que Girabolhos:
-
Não é rentável nem tem uma missão clara: não traz vantagens significativas para o abastecimento de água na região, nem é rentável para produção de eletricidade. O histórico de decisões demonstra esta falta de viabilidade; se o projeto avançar será mais um buraco nas contas públicas.
-
Não resolve o problema das cheias do Baixo Mondego. As cheias nesta região não resultam da falta de barragens, mas da má gestão do território: desflorestação das cabeceiras deliberada ou por força dos incêndios, assoreamento do rio, ocupação de leitos de cheia, impermeabilização dos solos, destruição de zonas húmidas. Girabolhos não terá capacidade para amortecer de forma eficaz episódios de chuva intensa, nem é essa a missão principal das barragens.
-
Tem impactos ecológicos e territoriais muito elevados. A construção implicaria a submersão de territórios rurais e ecossistemas ribeirinhos (entre os melhores do Mondego), afectando também a paisagem, os modos de vida, a agricultura e o ecoturismo, e contrariando as metas de restauro da conectividade fluvial.
-
É ilegal. Não foi realizada a devida e obrigatória avaliação de impacte ambiental.
“Girabolhos é uma falsa solução para problemas reais e não parece ser a melhor solução a nível de gestão de bacia. Não protege eficazmente contra cheias, e não é necessária para o abastecimento de água nem para a produção eléctrica. Em vez de investir numa grande obra de elevado impacto e baixa eficácia, o país deve apostar em soluções baseadas na natureza, na recuperação dos rios e numa verdadeira gestão integrada da bacia do Mondego”, afirma Ana Catarina Miranda, coordenadora do Programa Rios Livres do GEOTA.
Perante o evento de amanhã, em que o Governo pretende criar um facto consumado no sentido da construção da barragem de Girabolhos, o GEOTA apela a que não se tomem decisões irreversíveis sem uma análise séria de alternativas mais seguras, rápidas e com menor impacto ambiental, em linha com os compromissos de proteção ambiental e defesa das populações do Mondego. E, já agora, que se cumpra a lei.
Fonte: GEOTA
