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– 31-08-2004 |
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Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e da Alimentação é inaugurado hoje na GolegãLisboa, 31 Ago Segundo afirmou à agência Lusa fonte oficial do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, "a delegação de competências" da secretaria de Estado de David Geraldes "ainda não foi feita nem a lei orgânica aprovada". O Ministério garante que os custos da deslocalização "são praticamente inexistentes", uma vez que o equipamento foi transferido de Lisboa "ou oferecido". As instalações, um palacete do século XVII, foram cedidas pela vila, que paga também os custos de transferência. De Lisboa seguem apenas dois dos três adjuntos de David Geraldes, que contará ainda com um chefe de gabinete, duas secretárias, três administrativas e dois motoristas, segundo informações prestadas à Lusa pelo Ministério da Agricultura. A transferência da Secretaria de Estado da Agricultura para fora de Lisboa foi decidida pelo Governo no âmbito da descentralização da Administração Central. A medida deu origem a uma discussão entre as autarquias da Golegã e Santarém, cidade que deveria albergar a secretaria de Estado, segundo o que estava inicialmente previsto. A mudança para a Golegã foi justificada pelo facto da Câmara Municipal de Santarém não dispor de instalações disponíveis e de todos os edifícios apontados pela autarquia, pertencentes ao Estado, requererem obras que iriam demorar algum tempo. A cidade de Santarém foi "compensada" com a transferência da totalidade dos serviços e funcionários (200) da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), actualmente a funcionar em Vila Franca de Xira. O Governo prevê ainda transferir de Lisboa as secretarias da Administração local (Coimbra), da Educação (Aveiro), dos Bens Culturais (Évora), Turismo (Faro) e Juventude (Braga).
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