Fundo Europeu Agrícola de Garantia
PSD questiona o Ministro da Agricultura sobre a exclusão de Portugal da antecipa��o das ajudas ao rendimento

No decurso desta semana o comit� de gestáo dos pagamentos directos apoiou unanimemente as propostas da Comissão para autorizar 10 Estados-Membros a pagarem aos agricultores até 50% dos pagamentos directos a partir de 16 de Outubro em vez de 1 de Dezembro de 2010. Os Estados-Membros considerados são: B�lgica, Fran�a, Gr�cia, Hungria, Irlanda, It�lia, Let�nia, Litu�nia, Rom�nia e Espanha, ficando por explicar a raz�o de Portugal não ser considerado nesta medida. Esta medida da Comissão fundamenta-se na crise financeira com a subsequente quebra dos rendimentos, nas condi��es mais dif�ceis para obter cr�ditos no sector agr�cola, nas flutua��es de pre�os para certos produtos agr�colas e nas m�s condi��es climatéricas são os principais elementos que afectaram negativamente os agricultores.

Os deputados do PSD querem saber qual a posi��o do governo portugu�s sobre esta decisão e conhecer a raz�o de Portugal ficar de fora desta medida de antecipa��o de ajudas aos agricultores.

Os parlamentares recordam que, em várias ocasi�es, o PSD questionou o Governo pelos atrasos sistem�ticos e incompreens�veis no pagamento das ajudas directas aos Agricultores portugueses, facto que muito tem contribu�do para as crescentes dificuldades do sector. Lembram ainda que o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) regista n�veis reduzidos de execução e Também assinal�veis atrasos ao nível. do pagamento das candidaturas apresentadas, com naturais consequ�ncias no desenvolvimento dos projecto agr�colas.

Referem Também que recentemente a Comissão Europeia, informou que Portugal, no período compreendido entre 2006 e 2008, desperdi�ou mais 140 milhões de euros de ajudas do Fundo Europeu Agr�cola de Garantia (FEAGA), facto confirmando com um misto de resigna��o e uma estranha desresponsabiliza��o pelo pr�prio Governo.

Afirmam que no contexto da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), o Regime de Pagamento único (RPU) � o principal instrumento de apoio directo � produ��o agr�cola, constituindo uma ajuda financiada no quadro do FEAGA a 100%, não envolvendo, assim, qualquer despesa para os or�amentos nacionais.

Concretizam, em pergunta hoje apresentada na Assembleia da República, as seguintes questáes ao Ministro Ant�nio Serrano:

1. Tendo em conta que Portugal j� desperdi�ou mais 140 milhões de euros de ajudas do Fundo Europeu Agr�cola de Garantia (FEAGA), e que o Ministro da Agricultura explica esse facto com a falta de iniciativa dos agricultores e consequente aus�ncia de candidaturas, questiona-se quais as medidas tomadas pelo Governo, no período considerado, para contrariar esta referida �passividade� dos produtores nacionais?

2. E que op��es foram entretanto tomadas pelo Governo, para evitar mais perdas de verbas? Ser� que o Governo se prepara para responsabilizar novamente os agricultores portugueses pelas suas evidentes incapacidades?

3. O comit� de gestáo dos pagamentos directos apoiou unanimemente as propostas da Comissão para autorizar 10 Estados-Membros a pagarem aos agricultores até 50% dos pagamentos directos a partir de 16 de Outubro em vez de 1 de Dezembro de 2010. Qual a posi��o do governo portugu�s sobre esta medida?

4. E porque raz�o Portugal ficou de fora desta importante medida de antecipa��o do pagamento do RPU? Ser� novamente por �incapacidade� dos agricultores nacionais, justifica��o recorrente deste Governo?

5. Considera o Governo que em Portugal, � semelhan�a dos Estados-Membros considerados na referida proposta da Comissão, os agricultores não sentem a crise financeira com a subsequente quebra dos rendimentos e não conhecem dificuldades para obter cr�ditos, entre outras dificuldades conjunturais?

Fonte:  GP/PSD