Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de seguros Agrícolas – Despacho 12043/2015

Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de seguros Agrícolas – Despacho 12043/2015

O Despacho 12043/2015 definiu os participantes e as regras de funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas. A comissão de acompanhamento do SSA reúne, pelo menos, uma vez por ano, em novembro, com vista à preparação da campanha de contratação do ano seguinte.

→Descarregue aqui o Despacho-12043/2015←

Comente este artigo
Anterior Decreto de Lei que institui o novo sistema de seguros agrícolas com Financiamento CE - DL 162/2015
Próximo Achats de matériel agricole 65 % des producteurs ont reporté ou annulé leur projet d’investissement en 2017

Artigos relacionados

Regras e legislação

Tarifas de referência para o cálculo das bonificações – Despacho n.º 4142/2014

Este despacho determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014.

Regras e legislação

Criação do SIPAC – DL 20/96

O Decreto de Lei 20/96 de 19 de Março criou o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), com financiamento nacional.

Regras e legislação

Introdução do sistema de seguros com financiamento CE – Portaria 64 de 2014

Esta Portaria 65/2014 de 12 Março introduz o sistema de seguro de colheitas no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).