Regras e legislação
Seguro de colheitas – Campanha 2023 – Atualização de tabelas de preços e produtividades
Foram disponibilizadas as tabelas de produtividades e preços a aplicar no âmbito do regulamento do Seguro de Colheitas - Continente,...
Ler maisSeguros de colheitas – Campanha 2023 – Adesão à compensação de sinistralidade
Foi determinada a continuidade do mecanismo de compensação de sinistralidade até 31/12/2024, de acordo com a Portaria n.º 28/2023, de...
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Açores: Seguros agrícolas vão ter nova legislação
Os documentos deverão estar concluídos até ao final do ano. De acordo com o Secretário Regional da Agricultura, esta será...
Ler maisSeguro de Colheitas – Campanha 2022 – Atualização da tabela de preços (tomate para indústria)
Foram atualizados os preços de referência para o tomate para indústria a utilizar no Seguro de Colheitas - Continente para...
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Seguros agrícolas: Preços de referência para culturas arvenses 2022
O Gabinete de Planeamentos e Políticas (GPP) divulgou os preços de referência para as culturas arvenses, resultantes da prospeção de...
Ler maisSeguro de Colheitas – Campanha 2022 – Atualização da tabela de preços
Foram atualizados os preços de referência para as culturas arvenses a utilizar no Seguro de Colheitas - Continente para a campanha...
Ler maisSeguro de Colheitas – Campanha 2022 – Continente, Açores e Madeira
Foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, em O meu Processo » Seguros, a aplicação informática que permite o carregamento...
Ler maisSeguros Agrícolas – Autorização de consulta de dados pessoais por parte de terceiros
O IFAP tem vindo a implementar um conjunto de medidas de segurança que visam proteger a privacidade e confidencialidade dos...
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Aplicação da ação 6.1 “Seguros” da medida 6 “Gestão de risco e estabelecimento do potencial produtivo”
Foi publicada a Portaria n.º 204/2021 que altera a redação da Portaria n.º 18/2015, responsável pela aprovação do regime de...
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Legislação dos seguros agrícolas está em revisão nos Açores – Governo Regional
A legislação sobre seguros agrícolas nos Açores encontra-se em “processo de revisão”, pretendendo-se que no âmbito dos próximos apoios comunitários
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ASF publica norma que altera apólice do seguro de colheitas
Nas culturas de tomate para transformação e da cereja, entre outras, a norma revista pela associação de seguradores, assegura indemnizações...
Ler maisSeguros Colheita 2021 – Campanha 2021: RAM e RAA
A aplicação informática que permite o carregamento de candidaturas e pedidos de pagamento ao IFAP foi disponibilizada na Área Reservada do Portal...
Ler maisSeguros de Colheita 2021 – Atualização das tabelas de referência
No âmbito do Seguro de Colheitas 2021, encontram-se disponíveis no Portal do IFAP em Ajudas/Apoios» Outras Ajudas» Seguros Colheitas» Continente»Legislação as novas tabelas
Ler maisSeguro vitícola de colheitas – Campanha 2021
Foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Seguros » Seguro Vitícola de Colheitas, a aplicação informática...
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Mais apoios para os agricultores com seguro de colheitas e de compensação de sinistralidade
Foi publicada hoje a portaria que procede à alteração do regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade
Ler maisSeguro de Colheitas (Continente) – Campanha 2020
Encontram-se abertas as candidaturas ao Seguro de Colheitas (âmbito Continente), campanha de 2020.
Ler maisSeguro Vitícola de Colheitas – Campanha 2020
Encontram-se abertas as candidaturas ao Seguro Vitícola de Colheitas (âmbito Nacional), campanha de 2020.
Ler maisComissão alarga apoios públicos a seguros de créditos para exportação
A Comissão Europeia decidiu permitir que os exportadores europeus possam ter garantias públicas a cobrir os riscos de crédito à...
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Introdução de bonificação de 60% para Agricultura Familiar, 57% para as restantes e fim do Resseguro Público
Esta portaria nº 61/2020 vem alterar as taxas de bonificação, passando as bonificações a ser de 60% para a Agricultura...
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Relatório do TCE: sistema de seguros agricolas na UE
O Tribunal de Contas Europeu auditou e fez relatório sobre os instrumentos da UE para ajudar os agricultores a
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Esclarecimento sobre a política de incentivo à celebração de seguros agrícolas destinada aos agricultores
Importa esclarecer, neste âmbito, que não existem seguros agrícolas obrigatórios.
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Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de seguros Agrícolas – Despacho 12043/2015
O Despacho 12043/2015 definiu os participantes e as regras de funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas.
Ler maisDecreto de Lei que institui o novo sistema de seguros agrícolas com Financiamento CE – DL 162/2015
Este Decreto de Lei instituiu o novo sistema de seguros agrícolas no território nacional, que prevê a atribuição de apoios à contratação...
Ler maisTarifas de referência para o cálculo das bonificações – Despacho n.º 4142/2014
Este despacho determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a...
Ler maisIntrodução do sistema de seguros com financiamento CE – Portaria 64 de 2014
Esta Portaria 65/2014 de 12 Março introduz o sistema de seguro de colheitas no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).
Ler maisCriação do Sistema de Seguro Vitícola de Colheitas na OCM vinho – Portaria 42/2012
Esta Portaria 42/2012 veio criar o Sistema de Seguro Vitícola de Colheitas, que passou a funcionar no âmbito da Organização Comum...
Ler maisCriação do SIPAC – DL 20/96
O Decreto de Lei 20/96 de 19 de Março criou o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), com...
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