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– 16-12-2006 |
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Fumeiro / Vinhais: Lei de segurança alimentar pode acabar com produtores artesanaisVinhais, Bragan�a, 14 Dez A t�cnica da Associa��o Nacional de Criadores de Su�nos da Ra�a B�sara (ANCSRB) respons�vel pela produ��o, Carla Alves, disse hoje � Lusa, que várias entidades ligadas ao sector v�o pedir uma excep��o � lei para este tipo de certames. O pedido pretende evitar uma inspec��o da Agência para a Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE) durante a feira anual que está a ser preparada para o fim-de-semana de 08 a 11 de Fevereiro. De acordo com a t�cnica, "se a lei for interpretada de uma forma r�gida, a ASAE pode autuar mais de uma centena de pequenos produtores, sujeitos a coimas que v�o de 500 a 3740 euros, e apreender todo o fumeiro que tiverem para venda". "Nem precisa de encontrar problemas sanit�rios, o fumeiro até pode estar bom, mas pode implicar pura e simplesmente por não ter sido feito num local licenciado", disse. Segundo explicou Carla Alves, a legisla��o s� permite a venda ao público de produtos confeccionados em locais licenciados e estas pessoas fazem o fumeiro de forma artesanal em casa. As regras são impostas pelo decreto-lei 113/2006, de 12 de Junho, que transp�e para a legisla��o nacional regulamentos da Comunidade Europeia de 2004, sobre regras de higiene aplic�veis aos g�neros aliment�cios. A t�cnica aceita que "o regulamentos são importantes e devem ser cumpridos", mas defende que eles "devem ter em conta as especificidades regionais, caso contrário acaba-se com os produtores artesanais de fumeiro". A organiza��o está a reunir documenta��o e pareceres para pedir ao Governo um regime de excep��o para este e outros certames do g�nero na regi�o, nomeadamente uma outra feira do mesmo produto que decorre Também na zona de Montalegre (Vila Real). Estas autarquias e m�dicos veterin�rios municipais subscrevem o pedido de excep��o que vai ser entregue ao Governo, a tempo de tentar obter uma resposta antes da data da feira de Vinhais. Para se adaptarem � legisla��o, os pequenos produtores artesanais teriam que fazer investimentos na ordem de 40 mil euros em equipamentos e controlo da segurança e higiene alimentar. "não sei como v�o obrigar pequenos agricultores com muita idade, a alterarem os m�todos que trouxeram até hoje o fumeiro tradicional e a fazerem investimentos que não t�m", afirmou. Na feira do fumeiro de Vinhais participam uma centena de produtores artesanais, que foram a g�nese deste certame, realizado h� 27 anos, em pleno Parque Natural de Montesinho (PNM), e que fizeram dos enchidos e do porco b�saro a alavanca da economia local. A t�cnica da ANCSRB, que organiza o certame em conjunto com a c�mara municipal local e o PNM, garante que v�o manter a participa��o destes produtores, além de 20 cozinhas regionais e cinco unidades industriais. O fumeiro artesanal obedece Também a um regulamento imposto pela organiza��o da feira, que supervisiona toda a produ��o. Carla Alves disse que, no certame, os pequenos produtores são mesmo os mais procurados e que os mais rapidamente vendem os enchidos. "Se os seus produtos não fossem seguros, como � que t�nhamos 27 anos de feira sem nunca ter havido uma queixa de alguém ficar doente com o salpic�o de Vinhais", interrogou. Uma eventual actua��o da ASAE poderia ainda "manchar" a imagem de marca do fumeiro, que tem protec��o comunitária, assim como a carne do porco b�saro.
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