Forma de c�lculo de multas por excesso de produ��o de leite � "justa"

Para os respons�veis da Fenalac, a possibilidade de fal�ncia de algumas unidades "nada tem a ver com forma de c�lculo das multas".

A posi��o da Federa��o foi suscitada por declarações do presidente da Associa��o dos Produtores de Leite e Carne (Leicar), Jos� Oliveira que, na sexta-feira, alertou para a possibilidade de fal�ncia de centenas de produtores, caso se mantenha o "injusto, discriminatério e inaceit�vel" decreto que regulamenta as multas por ultrapassagem da quota leiteira.

Para a Fenalac, a raz�o para as dificuldades de alguns produtores está relacionada com "a incorrecta gestáo [das quotas] por parte de alguns compradores e produtores".

Este comportamento � "constantemente censurado pela Fenalac, mas estimulado pelas posi��es de algumas organizações supostamente respons�veis", refere um comunicado da Federa��o.

"não são admiss�veis nesta matéria posi��es de desresponsabiliza��o, pois os compradores informam mensalmente os produtores da evolu��o da sua quota, cabendo a estes a adequa��o da produ��o ao respectivo limite", salienta ainda.

Na anterior campanha, terminada a 31 de Março de 2003, a produ��o nacional ultrapassou em seis mil toneladas o limite fixado pela União Europeia, dando origem a uma multa de 2,3 milhões de euros.

O actual sistema permite que os compradores (entidades que adquirem o leite aos produtores) retenham os pagamentos do leite aos produtores em ultrapassagem da quota que lhes foi atribu�da, até um limite máximo de metade da correspondente multa.

E foi essa situa��o que tornou poss�vel, segundo a Fenalac, passar de uma perspectiva de ultrapassagem da quota em 50 mil toneladas, em meados da campanha, para as seis mil toneladas, ou seja, de uma multa previs�vel de 17 milhões de euros para os 2,3 milhões efectivamente cobrados.

De acordo com o respons�vel da Leicar, Jos� Oliveira, o decreto lei 240/2002 de 05 de Novembro, que regulamenta a aplica��o da imposi��o suplementar por ultrapassagem da quota leiteira, prev� a aplica��o da multa em duas fases, permitindo primeiro uma compensa��o de quotas ao nível. do comprador e s� depois a nível. nacional.

Ora, salienta, este sistema traduz-se numa "discrimina��o muito grave dos produtores".

Segundo Jos� Oliveira, � urgente a altera��o da legisla��o, j� que até l� está em risco o futuro de muitos produtores.

� que, explicou, embora não esteja prevista uma ultrapassagem da quota leiteira nacional na actual campanha, a previs�vel redu��o da quota em 23 mil toneladas, até agora consideradas para auto-consumo nos A�ores, implicar� j� um excesso de produ��o.

Portugal tem uma quota de produ��o de leite de 1,863 milhões de toneladas, a que se acrescentam aquelas 73 mil toneladas.