Florestas : Governo cria Fundo Florestal Permanente com taxa nos combust?veis

Em declarações aos jornalistas, na Lousã, onde conferiu posse a 33 novos guardas florestais, João Alves Soares disse que essas medidas serão aprovadas pelo Conselho de Ministros no dia 01 de Fevereiro.

O secretário de Estado das Florestas explicou que o consumidor pagará 0,5 cêntimos por cada litro de gasolina e 0,25 cêntimos no caso do gasóleo, sendo estes valores incluídos já no preço destes combustíveis fósseis.

Em cada ano, o Fundo Permanente Florestal será constituído por um máximo de 30 milhões de euros, precisou.

Também em Fevereiro, segundo João Soares, vai ser criada a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, um serviço central de coordenação que funcionará na dependência do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

A Agência visa "a concertação de estratégias, a compatibilização das intervenções e a orientação e desenvolvimento de acções de prevenção e protecção da floresta contra os incêndios florestais".

A nível local, são criadas as comissões municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Estas medidas para o sector florestal inserem-se nas iniciativas tomadas pelo Governo, após os graves fogos do último Verão, designadamente no plano legislativo, encetadas com a criação da Secretaria de Estado das Florestas.

Foram, entretanto, introduzidas várias alterações ao decreto- lei 179/99, de 21 de Maio, relativo aos sapadores florestais, e criados pelo Conselho de Ministros, em Novembro, o Conselho Nacional de Reflorestação e quatro comissões regionais de reflorestação, estas com competências nas áreas mais afectadas pelos últimos incêndios: Algarve, Ribatejo, Alto Alentejo e Pinhal Interior e Beira Interior.